Edson Valente Do UOL, em São Paulo
No último domingo (22), comemorou-se o Dia do Trabalho Doméstico. Essa categoria profissional, porém, ainda encontra mais razões para reclamar do que para celebrar.De acordo com a última PME (Pesquisa Mensal de Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em junho e divulgada hoje (26), a média de rendimento real mensal de quem presta serviços domésticos na região metropolitana de São Paulo é de R$ 797,40, bem abaixo da média geral de remuneração dos trabalhadores, de R$ 1.847,90. O valor caiu em relação ao verificado em abril (R$ 800,15), mas subiu na comparação com maio (R$ 775,30).
É a atividade que recebe o pior salário entre as verificadas pela pesquisa, bem atrás da penúltima colocada em ganho, o emprego sem carteira no setor privado, que paga na região, em média, R$ 1.355,40.
“O serviço doméstico normalmente tem como base o salário mínimo”, explica Adriana Beringuy, economista da PME. “Os salários pagos para os trabalhadores que o realizam são bem menores quando comparados aos de outras formas de atividade, mas, por outro lado, o salário mínimo é o que tem registrado os maiores ganhos percentuais dos últimos anos.”
Essa valorização tem um efeito negativo no mercado de oportunidades para as empregadas domésticas – cerca de 90% da mão de obra da categoria é representada por mulheres. “Os reajustes tornam a contratação do serviço relativamente cara para as famílias.”
Os problemas no exercício da profissão não se restringem ao campo monetário. A informalidade e o baixo status social preocupam os estudiosos do tema e causam a migração das trabalhadoras para outros segmentos produtivos.
“O número de jovens, na faixa de 18 a 24 anos, que são empregadas domésticas tem diminuído”, avalia Patrícia Lino Costa, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“Isso se explica pelas oportunidades de vaga em outros setores, pelo aumento de escolaridade dessas moças e pela desvalorização social do emprego doméstico, que oferece baixos salários e muitas vezes sem carteira assinada”, diz.
Outra mudança percebida nesse mercado de trabalho é a preferência crescente pela contratação da diarista. "É uma profissional que ganha um pouco mais, faz uma jornada menor e, pelo lado da família, constitui um arranjo interessante, uma vez que não tem carteira assinada e é responsável pelo custo de seu trabalho”, argumenta Costa. “Se fica doente, por exemplo, ela não recebe.”
Jornada de trabalho
Devido à baixa formalização do emprego doméstico, muitas vezes é difícil calcular a jornada de trabalho da mensalista. “Em cidades como Salvador e Recife, a carga ultrapassa 50 horas semanais”, calcula a economista do Dieese. E, legalmente, a categoria não tem direito ao pagamento de horas extras.
A situação se torna mais nebulosa quando a empregada mora na casa dos patrões, o que ainda é comum na região Nordeste do país. “Dentro do domicílio, a relação se torna pessoal, é difícil estabelecer um vínculo profissional [entre patrão e empregado].”
Para Beringuy, da PME do IBGE, a indefinição da jornada de trabalho é o grande empecilho para a maior valorização do serviço doméstico.
A luta por direitos é dificultada pela falta de mobilização da classe. “Muitas empregadas domésticas nem se permitem enxergar-se como cidadãs”, salienta Costa.
PEC das Domésticas
Tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto garante às empregadas o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez, no dia 4 de julho, a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
Se aprovada na comissão especial, a proposta deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
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