Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que foi impedido de usar banheiro em agência

José Bonato Do UOL, em Ribeirão Preto (SP)

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 8 mil um cliente de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, por não permitir que ele, que estava com uma crise intestinal, utilizasse um de seus banheiros.

O cliente acabou fazendo as necessidades na agência, à frente de outros clientes e funcionários, e foi repreendido por funcionários, que chamaram a Polícia Militar. Ele resolveu ingressar com uma ação por dano moral no valor de R$ 100 mil pelo constrangimento. A decisão foi publicada no último dia 7. Cabe recurso.

Em nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que “lamenta profundamente o ocorrido”. "É prática do Banco reforçar rotineiramente as orientações sobre os padrões de atendimento adotados aos funcionários da nossa rede de agências, a fim de evitar ocorrências desta natureza. O Banco do Brasil preza pelo respeito a seus clientes e usuários, e lamenta profundamente o ocorrido", diz o texto.

Na ação, a instituição alegou à Justiça que não franqueou o acesso ao banheiro por razões de segurança e porque, no dia dos fatos, em setembro de 2011, o local estava interditado. A defesa argumentou ainda que houve, por parte do cliente, “tempo suficiente para o controle do intestino”, uma vez que ele solicitou “várias vezes” permissão para usar o banheiro.

‘Irreal’

Em sua sentença, o juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, da 3ª Vara Cível de São Miguel Paulista, considerou “irreal” a alegação do Banco do Brasil. “Qualquer um que já passou por essa espécie de disfunção sabe que há situações em que não é possível controlar o intestino.”

O magistrado citou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, que exige que toda edificação não residencial tenha um banheiro destinado a homens e outro para mulheres.

O juiz considerou “absurdo” o argumento do banco de que não ofereceu o acesso ao sanitário por razões de segurança. “A instituição financeira aufere bilhões em face de clientes, cobra vultosas tarifas, taxas de juros exorbitantes e não oferece mínimas instalações dignas para seus consumidores, em razão de segurança.”

Ainda segundo a decisão, o Banco do Brasil deveria contratar seguranças em número suficiente para vigiar as instalações sanitárias e evitar que elas se tornem locais propícios para a prática de crimes, como alegou o banco em sua defesa. "O uso do sanitário atende a reclamos mínimos de dignidade."