ITACARÉ-BA: MPF pede afastamento de prefeito do cargo

O Ministério Público Federal (MPF-BA) em Ilhéus propôs nesta quinta-feira (17) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itacaré, Antônio Mario Damasceno (PCdoB), por comandar um suposto esquema que teria desviado R$ 120 mil da merenda escolar na cidade do litoral sul. Além do alcaide, o secretário de finanças, Breno Hudson Rodrigues Gomes, o tesoureiro, Antonio Souza dos Santos, os servidores municipais Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, além da proprietária do Supermercado Gigantão, Valdirene Pereira de Souza, são citados. Na ação, o MPF-BA pede que os acusados que exercem cargos públicos sejam afastados da prefeitura e condenados por improbidade administrativa e ao pagamento de multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O processo requer também, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus – medida que pode ajudar a garantir o ressarcimento dos valores desviados ao erário. A fraude já havia sido denunciada pelo Bahia Notícias (ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), em maio deste ano. Além do desvio dos recursos da merenda escolar, o MPF-BA destaca ainda o “descaso” com o fornecimento da alimentação aos alunos. Embora tenha recebido repasses regulares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde março, a licitação para fornecimento dos itens só foi realizada em maio. O fornecimento foi iniciado apenas em junho. Caso os acusados sejam condenados, estão sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.