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terça-feira, 22 de novembro de 2011

DO PIMENTA.BLOG>IBICARAÍ-BA: MPF DENUNCIA PREFEITO

O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), é alvo de nove ações movidas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as denúncias, o gestor cometeu fraudes na aplicação de verbas destinadas principalmente às áreas de educação e saúde, entre os anos de 2008 e 2010.
Nas ações, o procurador Eduardo El Hage, do MPF em Ilhéus, pede a condenação do prefeito pelos crimes de improbidade administrativa e fraude em licitações. A denúncia também alcança funcionários da área de licitação da Prefeitura e empresários que se beneficiaram com os esquemas.
O MPF usou como base o Relatório de Fiscalização número 01675/2010, da Controladoria Geral da União (CGU). Se condenado, Lenildo Santana e os outros acusados terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Eles também estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento do dano aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

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