O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na terça-feira (8), o Fiscobras 2011. O relatório é a consolidação das fiscalizações realizadas pelo órgão entre novembro de 2010 e outubro de 2011. Dentre as 230 empreitadas analisadas (correspondente a R$ 36 bilhões em dotação orçamentária), 26 tem indícios de irregularidades graves e tiveram a paralisação recomendada pelo TCU.
Na versão 2011 do documento, os principais problemas encontrados nas obras foram o sobrepreço ou superfaturamento nos empreendimentos e projetos básicos deficientes. Segundo o TCU, as irregularidades apontam ainda a falta de planejamento adequado para a execução dos projetos.
Foi o caso do maior empreendimento do relatório, a construção da refinaria Abreu e Lima em Recife, Pernambuco. A obra, orçada em R$ 25 bilhões, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem 34% da proposta executada. O órgão de assessoria do Poder Legislativo encontrou indícios de sobrepreço em seis contratos do empreendimento. Segundo o levantamento, o benefício estimado da fiscalização é de quase R$ 124 milhões.
Outro projeto que envolve enormes somas de recursos públicos, e que consta no Fiscobras 2011, é a Ferrovia de Integração Leste-Oeste. O trecho entre Caetité e Barreiras, com custo global estimado em R$ 2,1 bilhões, tem, segundo o relatório, projeto básico deficiente ou desatualizado. A economia estimada para os cofres públicos graças a fiscalização é de R$ 21 milhões.
Utilidade Pública
Os benefícios advindos de atividades de fiscalização de obras, cujos resultados condensados estão no Fiscobras, são múltiplos. É o que explica a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União. “As ações realizadas em 2011 podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões. Além de reparos financeiros, a fiscalização do TCU também colabora para o aprimoramento da qualidade das obras, que poderão melhor atender as necessidades da população”,afirma.
Anualmente, o relatório é elaborado pelo TCU e encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento até 70 dias depois do envio do Projeto de Lei Orçamentária. Ao longo do ano, o órgão obtêm e analisa informações sobre diversos empreendimentos estatais no país. Ao encontrar indícios de má utilização do dinheiro público, o TCU e os responsáveis pela obra conversam para tentar resolver a situação.
É por isso que apenas 6 das 26 obras com indícios de irregularidades graves foram parar no anexo VI da LOA. Entre as que não tiveram esse destino, diversas são as razões. As principais são providências ou compromissos adotadas pelo gestor ou o custo de paralisação. Afinal, como explica o TCU, “reparar danos é mais difícil do que evitá-los”.Fonte Contas Abertas
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