IPIAÚ-BA:TCM condena prefeito a devolver recurso gasto em salgadinhos

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, no dia 27/07, denúncia N.º 10.619/10, de autoria do Vereador Nena Passos (PSC), com aplicação de multa e devoluçao de recursos. Abaixo segue o extrato da publicação.

A condenação se refere à denuncia de irregularidades identificadas no convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ipiaú com a Associação de Moradores do Conj. Habit. ACM, em 2009 para fornecimento de SALGADINHOS.

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 27.07.11.

(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)

Processo nº 10619-10 – Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IPIAÚ. Gestor/Denunciado: Sr. Deraldino Alves de Araújo. Denunciante: Sr. Marcos Santos Passos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 2.714,00 (dois mil, setecentos e quatorze reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Substitutos Evânio Cardoso e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação nº 834/11.Ascom vereador Nena Passos