Em entrevista ao SBT News, presidente do Instituto Liberta critica naturalização de relações com menores por parte do Judiciário
Por maioria dos votos, o Tribunal reformou a sentença de primeira instância, que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, ao considerar que havia “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a vítima, com permissão dos pais dela.
Para Luciana Temer, o episódio não pode ser tratado como um caso isolado. “Estamos falando de um quadro que não é excepcional, é um problema estrutural. Essa decisão não é única”, afirmou. Ela citou dados do Censo Demográfico de 2022, segundo os quais mais de 34 mil meninas de até 14 anos se autodeclararam casadas, além de levantamento de 2023 que apontou o nascimento diário de 38 bebês filhos de mães com até 14 anos no país.
“Não é uma exceção, é uma regra, e o que o Judiciário está fazendo é, de uma forma inadmissível, traduzir uma certa invisibilidade e uma aceitação cultural dessas relações no país”, declarou.
