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quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Corretor deve ser remunerado se intermediou venda de imóvel

Se comprovada intermediação, corretor deve ser remunerado por venda de imóvel
Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito à íntegra do valor da comissão, mesmo que o acordo seja celebrado à revelia dessa mediação.

Essa é a fundamentação que norteia decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar agravo interno protocolado por um homem que preteriu um corretor em uma negociação e não pagou o referido valor da comissão pelo negócio. Para o STJ, se há comprovação de que houve intermediação, a comissão integral é devida ao profissional que atuou nesse sentido.

No processo, consta que, em 2018, uma empresa imobiliária cadastrou o imóvel do homem e fez algumas visitas ao local com interessados em comprá-lo. Ainda naquele ano, a venda foi sacramentada, mas o comprador do imóvel se recusou a pagar a comissão porque não houve capacidade de conciliação entre as partes. Dessa forma, ele procurou outro corretor para fechar o negócio e acabou pagando R$ 65 mil pelo trabalho que fora prestado.

Na 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o desembargador Fábio Eduardo Marques, relator do caso, afirmou que, pela lei de corretagem, a remuneração é devida sempre que o resultado previsto no contrato for atingido, ou seja, se a venda for concretizada.

Marques, no entanto, afirmou que não houve atuação da empresa em questão nesse sentido. Pelo contrário, a imobiliária insistiu em um trâmite (modo de pagamento diferente, que envolvia outro imóvel) que dificultava a venda. Em suma, votou contra o pagamento da corretora que não foi contemplada na venda.

Servidores acusam Lira de usar reforma administrativa para desgastar Lula

Representante da categoria afirma que estratégia de Lira ‘desgasta’ o governo junto aos servidores e ‘cria atrito para o governo no Legislativo’
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Após concentrar poder durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) por meio do orçamento secreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agora tenta emparedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Thiago Duarte Gonçalves, coordenador do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Lira tem usado a pauta da reforma administrativa para desgastar a relação de Lula com os servidores federais, tornando o governo mais vulnerável em negociações políticas no Congresso.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o Fonasefe tem se mobilizado contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC) 32/2020, elaborada na gestão Bolsonaro (PL), que agora Lira ameaça levar a votação em plenário.

“O Lira sabe que o governo não tem maioria no Congresso, mas também sabe que a gestão petista é contra a PEC 32 e se mobilizou contra ela nos últimos anos. Então ele faz esse movimento que desgasta o governo Lula junto aos servidores caso faça qualquer aceno pela aprovação da reforma administrativa, mas que também cria atrito para o governo no Legislativo em caso de total oposição à PEC”, avaliou Gonçalves.

Em conversas reservadas, Bolsonaro diz não querer Michelle na Presidência ‘de jeito nenhum’

Depois de já ter destacado ‘falta de experiência’ da esposa, agora o ex-presidente diz que o cargo é ‘pesado demais’
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Apesar dos acenos públicos pela candidatura de Michelle Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em conversas reservadas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem afirmado que não quer a esposa como chefe do Executivo “de jeito nenhum”.

Conforme Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo, para justificar seu posicionamento, Bolsonaro diz aos aliados que o cargo é “pesado demais” e afirma que a ex-primeira-dama seria alvo de “perseguição”.

Esta não é a primeira vez que o ex-mandatário se manifesta contrário à postulação da mulher. Em junho, apesar de não descartar a possibilidade de Michelle disputar a Presidência, ele destacou a “falta de experiência” da companheira, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Michelle Bolsonaro é tida como trunfo do PL diante da possibilidade de prisão de Jair, que já está inelegível. Segundo a coluna, quando questionado sobre o assunto, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, diz que vê espaço para a ex-primeira-dama concorrer ao cargo que quiser.

Enem deverá ser alterado em 2025, diz ministro da Educação

Foto: Reprodução
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que está pronto o projeto de lei que desfaz parte da reforma do ensino médio, e disse esperar que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso ainda este ano para que as escolas possam fazer ajustes na etapa ainda em 2024.

O ministro confirmou, conforme adiantou a Folha de S.Paulo, que dentre as alterações, há a retomada da carga horária das matérias da formação básica (as regulares, como português e matemática) para 2.400 horas —que haviam sido reduzidas a 1.800. Esse foi um dos principais pontos de crítica de estudantes e professores.

Segundo Santana, o projeto de lei será apresentado ao presidente Lula (PT) assim que ele retornar de viagem dos Estados Unidos, e depois encaminhado ao Congresso, também reduz o número de opções das partes de aprofundamento —os chamados itinerários.

Segundo o ministro, as alterações só ocorrerão em 2025. “Nosso objetivo é aprovar as mudanças no ensino médio ainda neste ano [no Congresso] e, em 2024, discutir alterações para o Enem para 2025”, disse o ministro.

Baiano fabrica helicóptero em casa e promete voar em breve

Imagem: Center Produções
O céu é o limite para um morador de Capim Grosso, cidade da Bacia do Jacuípe. É que Antônio de Matos, de 40 anos, pretende levantar voo em um helicóptero feito por ele mesmo. O veículo movido a motor de Fusca já tem a estrutura, feita de ferro, fibra, parafuso de aço, “leve, redondo e resistente”, como diz Matos, adiantado e está na fase de acabamento.

O projeto foi acalentado por um sonho de infância e saiu do papel, ou melhor, do desejo, há coisa de cinco anos. Nos últimos dez meses, o trabalho se intensificou. “Eu sempre sonhei em voar. Como não tinha dinheiro, resolvi fazer o meu mesmo”, disse Antônio de Matos ao Bahia Notícias.

Pelos cálculos do inventor, que trabalha de pedreiro, o projeto já consumiu em torno de R$ 28 mil. E ele faz tudo sem patrocínio. “Só eu e Deus, trabalhando de dia e noite”, diz. Quando levantar voo, Antônio quer que a aeronave chegue a cinco mil pés, o equivalente a cinco quilômetros de altitude.

O helicóptero desenvolvido por ele tem cerca de quatro metros de altura com quase um metro de largura e cabe apenas uma pessoa, o piloto. Aeronaves experimentais não podem sobrevoar áreas com muitas habitações nem exercer atividades comerciais.

CAMAÇARI-BA: Vídeo mostra policial agredindo verbalmente adolescente após retrovisor de viatura quebrar

Um policial militar se irritou e xingou após uma adolescente de 12 anos bater contra o retrovisor do carro dele e o equipamento quebrar nesta terça-feira (19), em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que o PM hostiliza a estudante. VEJA AQUI / Foto: Redes Sociais

Nas imagens, o PM não segura a adolescente, mas mas a retém na rua sob a condição dela informar o número do telefone do próprio pai. A Polícia Militar informou que já identificou o agente e que ele teria sido ouvido. Após a oitiva, a corporação vai instaurar um procedimento para apurar o ocorrido.

De acordo com Lislane dos Santos, mãe da adolescente, a estudante caminhava no meio da rua porque precisou desviar de um buraco de esgoto que tinha na calçada. Por causa disso, a menina atingiu o carro do policial.

“Além de ter um buraco na calçada, a rua é apertada por causa de oficinas que deixam carros de um dos lados da pista. O outro lado é cheio de mato e não dá para passar. Por isso que ela estava no “meio da rua” e se bateu no carro do homem”, relatou a mãe da estudante.

As imagens não mostram o momento em que o objeto do carro é quebrado, mas traz o homem já gritando com a garota. Ele teria se irritado porque a menina bateu o braço no retrovisor do automóvel e com o impacto, a capa do equipamento caiu na via. A mulher contou que a adolescente viu o automóvel, mas achou que ele daria prioridade por tratar-se de uma pedestre. Leia mais no G1

BA: Jerônimo sanciona lei que autoriza governo a contratar empréstimo de R$ 730 milhões

Foto: GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou lei que a gestão estadual a contratar junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), empréstimo de até US$ 150 milhões, o que convertido na moeda brasileira gira em torno de R$ 730 milhões.

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão da última segunda-feira (18). De acordo com o governo, o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, o PROSUS II.

O Executivo também aguarda liberação do Legislativo para adquirir mais US$118 milhões que serão usados para recuperação da Mata Atlântica. O PL chegou a entrar na pauta para votação, mas caiu por falta de quorum em duas comissões na última segunda. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e deve voltar ao plenário ainda esta semana.

Ibama revalida multa contra Bolsonaro e ex-presidente reclama nas redes

Com isso, a multa no valor de R$ 10 mil volta a valer e o ex-presidente poderá recorrer
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em 2012, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), foi retomado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A ação tinha sido anulada um pouco antes de ele assumir a presidência. A informação é da Agência Pública

Com isso, a multa no valor de R$ 10 mil volta a valer e o ex-presidente da República poderá recorrer. Segundo o despacho de Halisson Peixoto Barreto, coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental do Ibama, o arquivamento do processo ocorreu de modo irregular, a multa ainda está válida o processo tem de voltar a ser julgado.

O ex-presidente foi às redes sociais reclamar sobre a reversão do processo. “A perseguição continua”, escreveu Bolsonaro, na sua conta no X, antigo Twitter.
Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro foi flagrado no dia 25 de janeiro de 2012 pescando na estação ecológica, a categoria mais restritiva de unidade de conservação do país, onde são proibidas não só a pesca como a própria presença humana, exceto com autorização.

ITABUNA-BA: Prefeitura reúne profissionais da saúde para ciclo de palestras com foco na prevenção ao “Suicídio”

Dando continuidade às ações da Campanha “Setembro Amarelo”, realizada em todo o país com foco na prevenção ao suicídio, a Prefeitura de Itabuna realizou nesta terça-feira, 19, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, um ciclo de palestras sobre a temática “Suicídio”. O evento organizado pela Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde reuniu médicos que atuam na Atenção Primária do Município.

A programação contou com palestras sobre “Transtornos comportamentais disruptivos na infância e juventude”, ministrada pela psiquiatra Thatiana Paz da Silva, que atende no Centro de Atenção Psicosocial (CAPSia), “Transtornos de ansiedade e transtornos relacionados ao estresse na infância e juventude”, ministrada pelo psiquiatra Luiz César Melo Costa, também do CAPS infantil.

A coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Naira Cruz, informa que esse ano a ação é voltada especificamente para os profissionais da Atenção Primária e da Atenção Especializada, com o objetivo de oferecer uma melhor assistência as pessoas com transtorno mental. “A roda de conversa é oportuna para atender as dificuldades que os médicos enfrentam no manejo a essas pessoas. Também queremos esclarecer como é o trabalho do Serviço Especializado”, explicou Naira Cruz.

Vereador é cassado e perde mandato por racismo

Entre os 55 vereadores, 47 foram favoráveis à medida e ninguém votou pela absolvição
Foto: reprodução/ G1
A cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (19). Acusado de racismo, por quebra de decoro parlamentar, ele perdeu a posição política.

Entre os 55 vereadores, 47 foram favoráveis à medida e ninguém votou pela absolvição. Foram registradas 5 abstenções e um ausente, Ely Teruel (Podemos). O próprio Cristófaro e Luana Alves (PSOL), que denunciou o vereador à Corregedoria e à polícia, não votaram.

O edil precisava de 19 votos para salvar o mandato. Agora, ele ficará inelegível por oito anos, e o suplente Adriano Santos (PSB) assume o cargo.Na frente da Câmara, houveram protestos com palavras de ordem contra atos racistas e roda de samba e de capoeira. No auditório, as galerias foram divididas entre apoiadores do vereador e aqueles que pediam sua cassação, com cartazes e faixas.

A decisão acontece quase um ano e cinco meses depois de um episódio, registrado em maio de 2022, em que Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

Deltan Dallagnol desiste de recurso ao STF para recuperar mandato

"Não há justiça no Supremo. Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF", diz Deltan
Foto: TV Cultura
Deltan Dallagnol desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados. Seria sua cartada final após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter na semana passada a decisão que levou a sua cassação.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a avaliação do ex-procurador é de que o STF tem atuado de maneira política e arbitrária, portanto, não teria chances de reverter o quadro. O relator previsto para o caso era Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo com a Odebrecht na Lava Jato. A decisão foi criticada por Deltan.

“Não há justiça no Supremo. Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, disse Dallagnol.

Apesar de sua decisão, Deltan pretende seguir na política.

ONU: Lula critica agências internacionais: ‘Reproduzem desigualdades’

Com o Brasil tentando uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, o presidente criticou a instituição
Foto: Divulgação/ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (19), clamou por uma nova governança global e disse que a igualdade soberana entre as nações vem sendo “corroída”. “Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução”, declarou.

Lula mencionou que o Fundo Monetário Nacional (FMI) disponibilizou US$ 160 bilhões de dólares em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. “A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável. Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo. As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas”, destacou.

No discurso, que durou cerca de 21 minutos, Lula ponderou que o Brics, grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, ao qual recentemente se somaram Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã, é uma resposta ao que chamou de “imobilismo” dos organismos multilaterais tradicionais, com o intuito de promover cooperação entre países emergentes.

Comissão adia votação que 'proibe' casamento homoafetivo

Parlamentares fizeram acordo para realização de audiência pública
Foto:Lula Marques/Agência Brasil
A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estava marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

Após cerca de cinco horas de embates entre os deputados, teve o entendimento pela audiência pública e pelo adiamento da votação. Pelo acordo firmado entre os parlamentares, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, os deputados contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução.

ITABUNA-BA: Dia D da Campanha Setembro Verde do Hospital de Base será nesta quarta (20)

A Organização de Procura de Órgãos – OPO Sul, do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, realizará às 9h desta quarta-feira, 20, o Dia D da Campanha Setembro Verde, em parceria com as Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes – CIHDOTT’s da sua área de abrangência.

O evento, que traz como tema para 2023 “Doe VIDA para o AMOR DA VIDA de alguém”, acontecerá na área externa da unidade hospitalar, com o plantio de mudas de Ypê de Jardim e Jacarandá Mimoso.

O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos, com um momento simbólico do renascimento, através do plantio das árvores, que representam força, proteção e vida.

O Dia D vai contar com a presença dos diretores e colaboradores da instituição, pacientes que estão da lista de espera para transplantes, famílias autorizadoras para doação de órgãos, além de algumas autoridades.

O Hospital de Base de Itabuna, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde – FASI, sempre foi atuante na causa da doação de órgãos e tem como sede regional a OPO Sul, há 13 anos.

Ao longo desse tempo, muitas ações de conscientização e mobilização foram realizadas pela equipa da Organização no hospital e em várias instituições públicas e privadas de Itabuna.

Exclusão digital e insegurança jurídica corroem opção de WhatsApp para citação

Hipótese de citação por WhatsApp gera temor em advogados; PL tramita na Câmara
Reprodução
A despeito de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça dando certo contorno à possibilidade de citação por aplicativos de mensagens instantâneas — em especial o popular WhatsApp —, o informe de ato processual por esse tipo de meio de comunicação tem gerado desconforto em advogados e outros profissionais do Direito. A aflição é de que, ao invés de gerar celeridade aos trâmites processuais, a prática acabe por criar insegurança jurídica e impulsionar nulidades. Por Alex Tajra

Na decisão mais recente sobre o tema, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi, indicou possíveis balizas a serem adotadas pelo Judiciário no uso de aplicativos para informe de atos processuais. A prática, no entanto, não está prevista em lei, e apenas alguns tribunais têm regulamentações nesse sentido, a maior parte resquício do período de pandemia.

O tema é espinhoso porque envolve uma das principais críticas ao Judiciário (a suposta morosidade das sentenças e do próprio andamento processual) e, concomitantemente, coloca em xeque as garantias individuais, já que a citação é, como repete o clichê em latim, o "fundamento de todo direito".

A tese formulada por Andrighi e aprovada pela Turma é fundamentada com base no objetivo final da citação; se a mensagem instantânea cumpriu seu objetivo, ou seja, se houve certeza de ciência, ela é válida. Para a ministra, a "forma [da citação] não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu".

O colegiado, no final do julgamento, acabou anulando as sentenças anteriores (em que uma mãe fora destituída do poder familiar sem saber que estava respondendo ao processo) porque não ficou comprovada a ciência da mulher intimada. O tema, no entanto, foi alçado ao debate.

Os argumentos genéricos da tese encontram pouco respaldo na complexidade e na liquidez da comunicação instantânea. A crítica mais contundente dos opositores da medida é sobre impossibilidade de o Judiciário conseguir comprovar que a mensagem foi efetivamente lida, em uma espécie de responsabilização excessiva dos "tiques azuis". Leia mais no conjur

Sósia tenta "surfar onda" em polêmica envolvendo Neymar, mas plano dá errado, revela site

Foto: Reprodução
Após Neymar ter sido flagrado numa boate em Barcelona, com duas mulheres, seu sósia entrou em ação para tentar ganhar alguns minutinhos de fama. Mas, de acordo com o portal do colunista Leo Dias, o plano deu errado e o imitador do craque do Al Hilal e da Seleção Brasileira acabou sendo desmascarado.

Neymar viajou para a Europa após a vitória do Brasil sobre o Peru por 1 a 0, em Lima, no último dia 12, pela segunda rodada das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O atacante desembarcou em Barcelona e foi filmado dentro da boate Sala Apolo próximo a duas mulheres em momentos distintos, na noite do dia seguinte, quarta (13). Durante o final de semana, a influencer Bruna Biancardi, que está grávida do jogador, fez uma publicação nas redes sociais sobre fidelidade. No dia seguinte, A revelação do vídeo do camisa 10 na noitada espanhola foi feita por Leo Dias, nesta terça-feira (18).

Em meio a polêmica envolvendo o craque, o sósia forjou algumas publicações no Instagram fingindo estar em Barcelona. A primeira postagem foi uma foto antiga em Bariloche, que ele marcou a cidade espanhola. No entanto, o Neymar original publicou uma foto ao lado de um influenciador espanhol na Sala Apolo com a mesma roupa em que apareceu no vídeo da boate que foi flagrado ao lado das duas mulheres.

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Dia do Ortopedista: Quando procurar um médico especialista?

Data reforça a importância da prevenção de lesões e traumas
Depois de algumas horas trabalhando, você começa a sentir as temidas dores nas costas, que não cessam. Isso quer dizer que chegou a hora de procurar um médico. Mas qual a especialidade mais adequada? Se você pensou em um ortopedista, acertou! Celebrado no dia 19 de setembro, esse profissional é especialista no sistema musculoesquelético, cuida de lesões, doenças na coluna, condições degenerativas, traumas decorrentes da prática esportiva e problemas congênitos, entre outros.

“O que o ortopedista faz é preservar o movimento, eventualmente até fazer pacientes que tiveram alguma doença ou traumatismo retornarem a níveis melhores de atividade através de técnicas que ajudam a corrigir deformidades, aliviar dores e deixar o corpo o mais saudável possível”, explica o ortopedista especialista em coluna da Clínica CICV e membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Djalma Amorim Jr..

Quando se pensa em ortopedia, normalmente o paciente já está com algum problema seja uma lesão, machucado, ou doença crônica. Porém, é importante ressaltar a importância da prevenção. “Durante o check up ortopédico é possível realizar uma avaliação médica preventiva e identificar doenças ou lesões em estágios iniciais, permitindo a prevenção de complicações a longo prazo”, frisa o ortopedista.

Shein garante pagar ICMS para cliente em compras de até US$ 50

Considerando uma alíquota de 17% sobre esse valor, o total de ICMS alcançaria R$ 1,3 bilhão
Foto: Shein
Consumidores que fizerem compras na Shein com valores até US$ 50 receberão o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada pelo CEO da companhia chinesa na América Latina, Marcelo Claure. O anúncio acontece dias depois de a Shein aderir ao Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação as compras de até US$ 50.

Com a adesão ao Remessa Conforme, as compras de até US$ 50 ficam isentas de Imposto de Importação, mas pagam 17% de ICMS. As compras acima desse valor pagam 60% de Imposto de Importação, além do ICMS. A empresa asiática não informou quanto deve desembolsar para cobrir o pagamento do ICMS. Em 2022, a Shein vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativas de analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA.

Considerando uma alíquota de 17% sobre esse valor, o total de ICMS alcançaria R$ 1,3 bilhão. Segundo a Shein, a medida só valerá para compras de até US$ 50. Naquelas que ultrapassarem esse valor, o consumidor terá de pagar tanto pelo Imposto de Importação quando pelo ICMS.

Ministro da Educação reclama de demora em expulsão de alunos de medicina que ficaram nus

Por Isabela Palhares e Laura Mattos | Folhapress
O ministro da Educação, Camilo Santana, reclamou da demora da Unisa (Universidade Santo Amaro) em expulsar os estudante de medicina que aparecem em um vídeo correndo nus e com a mão no pênis em uma competição esportiva em abril deste ano. Via Bahia Noticias

"Por que só expulsaram agora? Por que não expulsaram antes, em abril, quando ocorreu o caso?", questionou o ministro. Ele disse ainda que o comportamento dos estudantes é "inaceitável e repugnante".

O ato obsceno dos estudantes ocorreu em abril em São Carlos (a 216 km da capital paulista), mas o vídeo só viralizou neste fim de semana. Em nota publicada em seu site nesta segunda-feira (18), a Unisa informou ter identificado e expulsado seis alunos.

"Considerando ainda a gravidade dos atos, a Unisa já levou o caso às autoridades públicas, contribuindo prontamente com as demais investigações e providências cabíveis", diz o texto assinado pelo reitor Eloi Francisco Rosa.

O ministro foi questionado sobre o episódio durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Jeduca, a associação de jornalistas de educação, e realizado na Fecap, em São Paulo.

Segundo o ministro, apesar de se tratar de uma instituição de ensino particular, o Ministério da Educação notificou a Unisa para cobrar explicações sobre o episódio.

"Não só repudiamos, consideramos inaceitável. A minha primeira determinação, já que é o MEC quem regula o ensino superior, foi a de notificar a universidade para que explique as medidas adotadas", disse Santana.

No evento, Santana também deu informações sobre o projeto de lei que irá reformular o novo ensino médio. Segundo ele, o texto está pronto, será apresentado ao presidente Lula (PT) e encaminhado ao Congresso.

BA: Quatro turistas se afogam em praia na Península de Maraú; três são socorridos e um está desaparecido

Foto: Reprodução/Barra Grande 24h
Um grupo de quatro turistas se afogaram na manhã desta terça-feira, 19/09, na praia de Piracanga, na Península de Maraú. De acordo com informações do Blog Barra Grande 24 horas, o grupo que estava hospedado na região, se afogou enquanto tomavam um banho de mar.

Três deles foram socorridos com vida, sendo que dois foram encaminhados de ambulância pela Secretaria de Saúde de Maraú para atendimento na sede do município. A equipe de saúde prestou os primeiros-socorros as duas vítimas, uma turista de Brasília e um homem de Salvador que é irmão da vítima que está desaparecida. Os dois foram encaminhados para o hospital de referência em Ilhéus.

Um outro turista do sexo masculino, que é da cidade de Salvador, segue desaparecido. O corpo de Bombeiros de Ilhéus, foi acionado para fazer as buscas no local.

Esporte na TV e Internet / quarta 20*09*23 - BRASILEIRÃO SÉRIE A - 19h00 - Goiás x Flamengo

BRASILEIRÃO SÉRIE A
19h00 - Goiás x Flamengo - Premiere
21h30 - São Paulo x Fortaleza - Globo e Premiere
21h30 - Fluminense x Cruzeiro - Globo e Premiere
CHAMPIONS LEAGUE
13h45 - Real Madrid x Union Berlin - TNT e HBO Max
13h45 - Galatasaray x Copenhagen - Space e HBO Max
16h00 - Bayern de Munique x Manchester United - TNT e HBO Max
16h00 - Braga x Napoli - Space e HBO Max
16h00 - Arsenal x PSV - HBO Max
16h00 - Benfica x RB Salzburgo - HBO Max
16h00 - Real Sociedad x Inter de Milão - HBO Max
16h00 - Sevilla x Lens - HBO Max
CONFERENCE LEAGUE
11h30 - Lille x O. Ljubljana - Espn4 e Star+
FUTEBOL INGLÊS
16h00 - Championship: Norwich City x Leicester City - Espn4 e Star+
FUTEBOL ARGENTINO
18h30 - Copa de la liga: Vélez Sarsfield x Arsenal de Sarandi - Star+
21h00 - Copa de la liga: Racing x Newell's Old Boys - Espn4 e Star+
FUTEBOL NAS AMÉRICAS
19h00 - Concacaf Caribbean Cup: Port of Spain x Golden Lion - Star+
20h00 - USL Championship: Miami x Louisville City - Star+
20h00 - Campeonato Mexicano Sèrie B: Correcaminos de la UAT x Universidad de Guadalajara - Star+
20h30 - MLS: Portland Timbers x Montreal - Apple TV
Leia aqui o card Completo

Cantor Regis Danese recebe alta hospitalar

Foto: Reprodução / Instagram
Nesta terça-feira (19), Regis Danese recebeu alta do Hospital Uberlândia Medical, após passar 19 dias internado devido um acidente de carro. O cantor bateu o carro enquanto estava a caminho de um show em Ceres, em Goiás.

O artista compartilhou um comunicado sobre sua alta e explicou que ainda irá continuar se tratando em casa. "Agradeço muito ao carinho e oração que todos tiveram por mim. Peço que continuem orando, até minha total recuperação. Foram dias difíceis, mas Deus não me desamparou".

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro do cantor invadiu a pista contrária no final de uma curva. Regis, que dirigia o veículo ao lado do irmão, perdeu o controle da direção e bateu de frente com uma carreta. O irmão dele e o motorista da carreta não ficaram feridos.

Discriminação em entrevista de emprego e seus impactos emocionais

Dra. Andrea Ladislau / Psicanalista
Em pleno século XXI nos deparamos ainda com situações, no mínimo, constrangedoras em relação à discriminação feminina. Um exemplo, foi o relato chocante em redes sociais, da capixaba que denunciou a discriminação em seu processo de busca por uma vaga de emprego.

O fato de ser mãe, segundo o recrutador, era um impeditivo para a contratação, verbalizado pela frase: “sempre é difícil contratar alguém com filhos”. Questionando inclusive, “a rotina de tantos compromissos de um desempregado”.

Situação que, após a exposição pública pela vítima, causou muita indignação e constatou que, ainda existe o preconceito e discriminação velados em relação à maternidade, escolha do candidato ideal para a vaga e ao desempenho da mulher no mercado de trabalho.

O universo feminino sempre vai suscitar uma série de reflexões. Mas quero me atentar a um tipo de pressão social psicológica muito comum e falsamente inocente, que cobra e impõe regras em cada etapa da vida das mulheres. Proponho uma reflexão sobre os impactos psicológicos que essa pressão acarreta, especialmente, quando confrontamos as expectativas da maternidade com a realidade que ela impõe.

ITABUNA-BA> Agente de trânsito embriagado bate carro

Um agente de trânsito foi preso por suspeita de dirigir alcoolizado, após bater o carro em outro veículo em Itabuna, nesta terça-feira (19). De acordo com a delegada Gildete Vitória Vaz, o homem pagou uma fiança de R$ 5 mil e foi liberado. O momento foi registrado por uma câmera de segurança. É possível ver que o agente de trânsito perdeu o controle do carro, que vinha em alta velocidade, e bateu em outro veículo que estava estacionado na rua. A rua estava vazia e ninguém ficou ferido. O carro que estava estacionado foi arrastado e subiu a calçada. O veículo ficou com a parte da frente destruída devido ao impacto. De acordo com a Polícia Civil da cidade, o agente de trânsito não trabalhava no momento do acidente e foi levado para a delegacia porque apresentava sinais de embriaguez. Apesar de ter sido liberado mediante ao pagamento da fiança, o homem vai responde por condução de veículo automotor sob influência de álcool e acidente de trânsito.

ITABUNA-BA: Campo do Santa Inês concentrou maior público da 3ª rodada do Campeonato Interbairros

O campo do Santa Inês concentrou o maior público da 3ª rodada do Campeonato Interbairros de Futebol, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer. Segundo integrantes da Comissão Técnica mais de 1.500 pessoas prestigiaram as duas partidas e assistiram Vida Nova 2 x 4 Antique e Parque Boa Vista 3 x3 Fátima.

O prefeito Augusto Castro (PSD) e o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, visitaram os campos onde os oitos jogos foram disputados na rodada, tendo sido parabenizados pelos torcedores pelo excelente nível técnico da competição. “O Interbairros é um momento de lazer, entretenimento e integração das famílias’, comentou o prefeito em entrevistas no rádio e TV.

“Neste final de semana posso afirmar que Itabuna está se tornando a Capital do Esporte”, disse Alcântara. “A prova disso, é que somente no domingo tivemos a Corrida Med Run, o Campeonato Interbairros de Futebol, o Campeonato Baiano de Karatê Kyokushin da Amizade, a Expofenita, com várias provas com cavalos e cavaleiros e a Copa Erasmo Ávila de Futevôlei”, comentou o secretário.

Outros resultados: 
Califórnia 0 x 1 São Roque e Parque Boa Vista 3 x 3 Fátima, no campo do Parque Boa Vista. São Lourenço 1 x 1 Nossa Senhora das Graças, no campo do São Lourenço. São José 1 x 0 Sinval Palmeira e Rua de Palha 3 x 1 Jorge Amado, no campo da Rua de Palha e Roça do Povo 1 x 0 Jubiabá, no campo da Roça do Povo.

STF discute constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até 5 anos

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do recurso extraordinária Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima em abstrato não superior a cinco anos. A matéria é objeto de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1.267). Por Conjur

No recurso, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) questionou decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-DF) que, com base no Decreto Presidencial 11.302/2022, manteve o indulto natalino a um homem condenado a quatro anos e quatro meses de prisão. Segundo o TJ-DF, tanto a escolha dos critérios para o indulto quanto a própria concessão do benefício são atos discricionários do presidente da República.

O MP-DF, por sua vez, sustenta que o decreto não previu tempo mínimo de cumprimento de pena como requisito para a concessão do benefício. E alega que o presidente da República ingressou indevidamente em matéria de Direito Penal, privativa do Congresso Nacional.

Para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, relatora do RE, o que se busca saber é se o estabelecimento de critério para a concessão do indulto natalino com base na pena máxima em abstrato está de acordo com os limites constitucionais do poder discricionário conferido ao presidente da República. De acordo com a ministra, a matéria repercute em toda a sociedade e no serviço de segurança pública, com efeitos evidentes na política criminal do Estado.  Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Bahia é destaque em saldo de empregos de micro e pequenas empresas no NE, aponta BNB

O estado foi responsável por 28,1% dos empregos formais gerados por micro e pequenas empresas no Nordeste nos seis primeiros meses de 2023
Foto: Carol Garcia/GOVBA
A Bahia foi o estado com maior saldo de empregos gerados pelas micro e pequenas empresas no Nordeste nos primeiros seis meses do ano, somando 34.549 postos de trabalho entre admissões e demissões ocorridas no segmento.

O dado consta em publicação do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área do Banco do Nordeste responsável por pesquisas sobre a região.

Segundo o Etene, as micro e pequenas empresas geraram 122.814 novos postos de trabalho com carteira assinada e a Bahia foi responsável por 28,1% destes.

O Etene avaliou também o impacto dos financiamentos realizados pelo BNB no mesmo período e registrou que o crédito contratado com as empresas baianas daqueles portes contribuiu para manutenção ou geração de cerca de 14,8 mil empregos.

“O estudo do Etene confirma a importância da atuação do Banco do Nordeste na Bahia e demonstra a relação direta entre as oportunidades de crédito para o setor produtivo e a geração de emprego e renda, especialmente quando se trata de micro e pequenas empresas, um dos públicos prioritários para o BNB”, avalia o superintendente estadual do BNB na Bahia, Pedro Lima Neto.

Estudo

BUERAREMA-BA: Em grande estilo, município comemorou 64º aniversário de emancipação política

BUERAREMA CELEBRA 64 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA COM FESTA MEMORÁVEL
No último final de semana, Buerarema comemorou com grande estilo e entusiasmo seu 64º aniversário de emancipação política. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal em colaboração com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, foi um verdadeiro sucesso, destacando-se como um marco na história da cidade.

A celebração, que aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de setembro, contou com uma grandiosa estrutura que acomodou milhares de pessoas ansiosas para celebrar a data especial. O Prefeito Vinícius Ibrann e o Vice Gel da Farmácia não mediram esforços para proporcionar uma festa memorável, que envolveu a comunidade local e atraiu visitantes de toda a região.

A sexta-feira e o sábado foram marcados por apresentações musicais de destaque, que agradaram a todos os gostos. O sertanejo universitário e o romantismo tomaram conta da festa com as performances de MAIARA E MARAISA e TIAGO AQUINO, que emocionaram o público com seus sucessos.
A rica musicalidade da Bahia e da região Sul foi celebrada com bandas locais como Lordão, Sinho Ferrary, Jaldo, Silfarley, Larrisa Gomes, 1Milhão, Kauã Araújo e Yane Santos, que proporcionaram momentos inesquecíveis de entretenimento. Além disso, o som automotivo fez parte da diversão durante dois dias, tornando a festa ainda mais especial.

O Prefeito Vinícius Ibrann sempre valorizou os talentos locais e, como de costume, prestigiou artistas da cidade, como Cláudia Ferreira, Pagode do Pri, Faroja de Cuscuz e Neto DJ, que brilharam em suas apresentações, mostrando a diversidade cultural de Buerarema.

O grande dia, 17 de setembro, data oficial do aniversário de emancipação política de Buerarema, foi marcado por eventos significativos. O 2º Trilhão da Farinha reuniu motociclistas trilheiros de toda a Bahia e de outros estados, celebrando a paixão pela aventura e pela natureza.
A Missa de Ação de Graças na Paróquia Senhora Sant' Ana ressaltou o caráter religioso das comemorações, proporcionando um momento de reflexão e gratidão.
Em suas palavras, o Prefeito Vinícius Ibrann expressou sua alegria e emoção por contribuir com o crescimento e progresso de Buerarema. Ele reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente pela população até o último dia de seu mandato, agradecendo também ao Vice Gel da Farmácia por sua parceria e dedicação à cidade.

O ápice da festa foi o incrível show do ÉoTchan, que levou o público à loucura com seus sucessos e coreografias contagiantes. A presença do ÉoTchan foi possível graças à emenda do Deputado Estadual Júnior Nascimento, que destinaram recursos para a Sufortur, tornando possível a vinda dessa atração nacional para Buerarema.

A festa não teria sido possível sem o esforço conjunto de todos os envolvidos, incluindo secretários, câmara dos vereadores, servidores públicos, as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Segurança Privada) e empresas locais que contribuíram para a estrutura impecável do evento, como Jé Show, Rede Portal, Canal Sul Bahia e Som Mix.
Por fim, o Prefeito Vinícius Ibrann agradeceu calorosamente ao povo de Buerarema e aos visitantes da região, que participaram dessa celebração de forma incrível, tornando a festa um sucesso absoluto.

Buerarema, uma cidade de orgulho e tradição, celebrou 64 anos de história com uma festa que ficará gravada na memória de todos, e que reforça o compromisso da administração em proporcionar momentos especiais para seus cidadãos.

Buerarema, orgulho de ser daqui, orgulho de viver aqui!

Diagnosticado com Parkinson, Suplicy diz que ‘melhorou bastante’ com Cannabis medicinal

‘A dor na perna sumiu. O tremor, na hora de comer, melhorou’, disse o deputado sobre os sintomas após iniciar tratamento com Cannabis
Foto: Reprodução / Instagram
Diagnosticado com Parkinson no fim de 2022, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) revelou que o uso da Cannabis medicinal aliviou os sintomas da doença.

Em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ele contou que soube do diagnóstico após consulta com especialistas, depois de seu geriatra, Nelson Carvalhaes, perceber os primeiros sinais do problema.

“Ele detectou, mas não havia nada pormenorizado”, lembrou Suplicy. “Eu não me dei conta de que tinha Parkinson. Só mais tarde, conversando com a doutora Luana Oliveira, é que fui percebendo alguns sintomas”, disse ele, mencionando a neurologista do núcleo de Cannabis Medicinal do hospital Sírio-Libanês.

“Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco. Tinha também dores musculares na perna esquerda”, contou o deputado, também relatando problemas de equilíbrio.

EUNÁPOLIS-BA: Empresa presta esclarecimento após vazamento de amônia

Foto: Reprodução / Radar
A empresa Naturaves, responsável pelo frigorífico que sofreu vazamento de amônia e gerou a intoxicação de 11 trabalhadores, nesta segunda-feira (18), prestou ao site Radar, um esclarecimento oficial sobre o caso.

O frigorífico de abate de frango, localizado às margens da BR-101, em Eunápolis, assegurou que a situação já foi controlada e as operações foram suspensas de forma temporária, com previsão de retomada nesta terça (19). Segundo informações oficiais, a área afetada pelo vazamento foi completamente isolada e está atualmente em processo de neutralização. Uma revisão adicional será realizada posteriormente para assegurar condições seguras de acesso ao local.

A empresa afirmou também que a substância não entra em contato com os alimentos e é utilizada apenas para fins de refrigeração. Segundo eles, todos os trabalhadores intoxicados pela substância se encontram em observação, mas fora de risco. “A empresa segue acompanhando a evolução clínica desses trabalhadores e prestando toda a assistência possível para a pronta recuperação de cada um”, segundo a nota.

“Por fim, a companhia informa que sempre observou todas as regras e notas técnicas referentes ao ambiente e segurança no trabalho, assim como mantém incólume o fornecimento de EPI e EPC para todos os seus funcionários”, concluiu a nota.

UNISA expulsa alunos por atos obscenos durante jogo de vôlei feminino

Caso ocorreu no final de abril, mas imagens viralizaram recentemente
Agência Brasil   *   Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Universidade Santo Amaro (Unisa) expulsou estudantes do curso de medicina filmados nus, fazendo atos obscenos e tocando em seus genitais durante um jogo de vôlei que era disputado por mulheres na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. A instituição não precisou o número de alunos, mas disse que a punição se aplica aos estudantes “identificados até o momento”.

“Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora das dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18), com a expulsão dos alunos identificados até o momento”.

Segundo nota da Unisa, o episódio ocorreu entre os dias 28 de abril e 1º de maio no Centro Universitário São Camilo, durante um campeonato disputado por calouros de cursos de medicina conhecido como Calomed. Vídeos divulgados na internet mostram estudantes correndo pelados – alguns simulando masturbação.

De acordo com o Centro Universitário São Camilo, “os alunos daquela universidade (Unisa), tendo saído vitoriosos, segundo relatos coletados, comemoraram correndo desnudos pela quadra”, informou o centro. A partida era disputada entre alunas do curso de medicina da São Camilo contra a equipe feminina da Unisa.

Repercussão
Vídeos e imagens do caso divulgadas no último fim de semana viralizaram nas redes sociais, chegando a ser comentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em post no X (antigo Twitter).

ILHÉUS-BA: Master do São Caetano estreou com vitória na 10ª Copa Aldair de Futebol Master no Banco da Vitória

Eloisa Rosa / Tabocas Noticias / Itabuna
No último dia 22/08, foia dada a largada da 10ª Copa Aldair de Futebol Master no Banco da Vitória (Ilhéus/BA). A tradicional atração esportiva conta com equipes de Ilhéus, Itabuna e outras cidades da região do cacau. A competição é realizada no campo principal, e a organização tem o comando de Clodoaldo (Irmão do Tetra Campeão Mundial Aldair) e quipe.

Dentre os times que participam da 10ª Edição, uma se destaca pelo desempenho em campo e já está na sua 7ª participação. O Master do São Caetano (Itabuna) que chega como um dos candidatos ao título de 2023. Com quatro finais, os garotões do Master trouxe para Itabuna dois títulos, sendo a primeiro em 2014 e a segundo em 2018.

Em busca do tri-campeonato, a equipe do São Caetano tem em seu plantel craques e ex-jogadores profissionais com diversas passagens em seleções da Bahia.
Podemos citar os jogadores, Badon, Naldo, Gilmar, Bebeto, Cutú, Cassinho, Mozer (Bichão), Carlinho Apolinário, Cafú, Babão, Batista, Fá, Ney Baiano, Abimael, Reinaldo Varjão (Rê Uruçuca/Valença) dentre outros que fizeram história no futebol.

A estréia do Master do São Caetano aconteceu no dia 22 de agosto (domingo), com uma vitória convincente pelo placar de 3 a 0 sobre o time do Arsenal (de Itabuna). Os gols foram marcados por Gilmar, Cutú e Abimael. 

A abertura da 10ª Copa Aldair de Futebol Master no Banco da Vitória contou com a participação especial de Aldair, Tetra Campeão Mundial pela Seleção Brasileira.

O Master do São Caetano (Itabuna) volta a campo pela da 10ª Copa Aldair de Futebol Master do Banco da Vitória no próximo domingo, 24/09, às 10h, para um novo embate com a Associação Adebam (Ilhéus).

Diretoria do Master do São Caetano 
Cacá - Babão, Bebeto, Cassinho, Eduardo, Gilmar, Cutú, Neci, Yolanda Pinho e Dr. Itajuipe.

Deputados dizem que CPI da Americanas foi pizza e preparam relatório alternativo

Por Joana Cunha e Júlia Moura | Folhapress
Foto: Divulgação
O escândalo contábil da Americanas encerra nos próximos dias o capítulo de uma CPI inconclusiva na investigação da novela iniciada em 11 de janeiro com o anúncio de R$ 20 bilhões em dívidas não documentadas, que lançaram dúvidas sobre a reputação de três dos bilionários mais renomados no empresariado brasileiro. Via BN

Nesta terça-feira (19), está prevista a votação do relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentado no último dia 5.

O relator não aponta culpados, pois diz ainda não haver elementos suficientes para incriminar alguém, deixando a responsabilização a cargo das investigações em curso em outros órgãos, como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Porém, nem todos os deputados que participaram da CPI estão de acordo. Congressistas do PSOL e do PL estão preparando um documento alternativo para apontar questões que, na opinião deles, podem ter levado a CPI ao fracasso.

"Foi uma pizza. Eu fiz a minha parte. Estão públicas as minhas falas e os meus requerimentos. Nada andou e nada foi votado. Reverberei, gritei e nada adiantou", diz João Carlos Bacelar (PL-BA), um dos titulares da comissão, que deve participar do voto em separado.

Para o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) houve uma blindagem dos acionistas de referência, os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. "Na minha opinião, faltou planejamento e não foi por equívoco. Foi algo deliberado para que a CPI não desse em nada", afirma Motta.

Instalada em 17 de maio, a comissão já era alvo de descrença desde os primeiros momentos.

No dia 30 daquele mês, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o primeiro-vice-presidente da CPI, o deputado Júnior Mano (PL-CE), apresentou, mas retirou momentos antes da votação, 16 requerimentos para convidar diversos presidentes de bancos a explicarem as condições dos empréstimos à varejista e se fizeram auditoria para verificar inconsistências na empresa.

Cotado por Lula para assumir a PGR, Paulo Gonet já foi elogiado por Bolsonaristas

Em 2019, a deputada Bia Kicis (PL) e outros parlamentares tentaram convencer Jair Bolsonaro a indicar Gonet como procurador-geral da República
Foto: Alejandro Zambrana/TSE
O subprocurador Paulo Gonet, um dos principais cotados para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), já foi elogiado por apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).

Os elogios direcionados a Gonet foram feitos em 2019. A deputada Bia Kicis (PL) e outros parlamentares tentaram convencer Jair Bolsonaro a indicar Gonet como procurador-geral da República.

Na época, Kicis, uma das deputadas mais próximas do ex-presidente, levou Gonet para uma conversa com Bolsonaro em agosto de 2019. Ela e Gonet foram colegas de faculdade na UnB (Universidade de Brasília).

“Paulo Gonet é conservador raiz, cristão, sua atuação no STF nos processos da Lava Jato foi impecável. Ele não tem capivara. E o fato de ter sido sócio de Gilmar Mendes no IDP em nada interferiu em sua atuação profissional”, afirmou a congressista.

Governo convoca mais 5 professores classificados em seleção para Educação Indígena na Bahia

Os aprovados irão atuar em colégios indígenas nos municípios de Prado e Rodelas
Foto: Ascom/SEC
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou na edição desta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) a convocação de mais cinco candidatos classificados em seleção para contratação temporária de professor da Educação Indígena, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Os professores vão atuar nos colégios estaduais indígenas de Aksa Pataxó, da Aldeia Craveiro, no município de Prado e Capitão Francisco Rodelas, da Aldeia Tuxá, no município de Rodelas. Os convocados devem enviar até 29 de setembro de 2023 os documentos listados no edital para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar.

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE 26 – Salvador) deverão comparecer na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), munidos da documentação listada no edital (original e fotocópia). O atendimento deve ser feito até 29 de setembro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Bahia tem 1.852 pessoas sendo acompanhadas por tornozeleiras eletrônicas pela Seap; entenda número

A monitoração eletrônica é um instrumento que pode ser utilizado por diversas fases de um determinado processo
Foto: Reprodução / SSP-BA
Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleiras eletrônicas ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Apesar disso, nem o artefato tem impedido a repetição no cometimento de crimes. Por Bahia Notícias

Ao Bahia Notícias, a Seap divulgou que o estado tem, ao todo, 1.852 pessoas sendo acompanhadas com tornozeleiras eletrônicas. A monitoração eletrônica é um instrumento que pode ser utilizado por diversas fases de um determinado processo. No entanto, inicialmente, essa forma de monitoramento era utilizado apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta.

Além disso, o indíviduo que tenta se desfazer do aparelho acaba cometendo o crime de dano qualificado, posto que lesa um patrimônio público. Assim, além de ser obrigado a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada.

O juiz pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares. Com o uso da tornozeleira, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça.

O equipamento também divulga a movimentação e a localização da pessoa para a Central. Também permite verificar o cumprimento das condições impostas pelo juiz.

PROJETOS NA CÂMARA

IPIAÚ-BA: Município lidera casos de violência contra a mulher na região

Um levantamento feito pela 55ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado da Bahia apontou que, entre janeiro a agosto de 2023, foram registrados 59 casos de violência contra a mulher na microrregião de Ipiaú. 

Segundo dados do boletim Elas Vivem, o estado da Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. Após sondagem, a 55ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado da Bahia, relatou que, na microrregião, o município de Ipiaú registrou 34 casos e o mês com o maior números de denúncias foi o mês de junho, com 10 ocorrências. Itagibá é o segundo município da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio com 18 casos.
 
Já em Barra do Rocha não ocorreu nenhuma de denúncia de violência doméstica até o mês de agosto. Combater a violência contra as mulheres exige um esforço conjunto da sociedade, governos, organizações não governamentais e indivíduos. É uma questão que deve ser abordada de forma séria e contínua para criar uma sociedade mais segura e igualitária para todas as mulheres. (Por Ipiaú Online)

Mercado Livre não pode ser obrigado a fiscalizar produtos anunciados, diz STJ

Usuários do Mercado Livre estavam anunciando venda de material de instituição especializada de ensino de forma ilegal
O conteúdo de terceiro veiculado em site de vendas só pode ser removido se for previamente identificado por meio de URLs ou links, de forma a individualizá-lo e localizá-lo. E não cabe ao Judiciário obrigar a plataforma a fazer prévia fiscalização sobre a legalidade dos produtos anunciados. Por Danilo Vital

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial ajuizado por uma instituição de ensino especializado que tinha como objetivo impor que o Mercado Livre derrubasse todo anúncio de materiais didáticos de sua marca.

Esses anúncios feitos por usuários foram considerados ilegais porque tais materiais só são vendidos pela própria instituição. As instâncias ordinárias, porém, entenderam que só seria possível obrigar a plataforma a derrubar aqueles anúncios devidamente individualizados pela autora da ação.

A posição foi firmada com base no artigo 19, parágrafo 1º, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), segundo o qual a ordem judicial de retirada de conteúdo deve conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica que permita a localização inequívoca do material.

CCJ aprova projeto que cria Procons virtuais

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que cria os Procons on-line.

A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, com alguns ajustes técnicos. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Segundo o texto aprovado, é direito do consumidor o atendimento não presencial pelos serviços públicos de proteção e defesa do consumidor.

A proposta estabelece ainda que os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor criem um sistema de resolução de conflitos por meio eletrônico.

COMO FUNCIONA HOJE
Hoje, pela página consumidor.gov.br, já é possível registrar reclamações on-line, mas a empresa alvo da reclamação precisa estar cadastrada no site.

O consumidor registra sua reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Depois, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não.

Mudanças no MEI em 2023 prevê mais oportunidades para microempreendedores

No ano de 2023, uma série de mudanças significativas estão sendo implementadas para os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, com destaque para o aumento expressivo do limite anual de faturamento. Essas alterações têm o potencial de beneficiar cerca de 470 mil microempresas no país. Foto Shutterstock

Uma das principais novidades para os MEIs para este ano é o aumento do limite anual de faturamento permitido. Anteriormente fixado em R$ 81 mil, esse valor foi elevado para R$ 144,9 mil, o que representa uma mudança substancial para os pequenos empresários que desejam se manter na categoria. Essa medida visa permitir o crescimento das microempresas sem a necessidade de migração para outras categorias tributárias.

Para André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), as mudanças nas regras do MEI incluem a simplificação de processos e obrigações fiscais, tornando a vida dos microempreendedores mais fácil e menos burocrática. “Isso inclui a unificação de guias de pagamento e a facilitação na emissão de notas fiscais, tornando o dia a dia desses empresários mais eficiente”, completa o presidente.

Atenção herdeiros: Tem R$ 2 bilhões esquecidos em contas bancárias de parentes mortos

Avise aos herdeiros e veja como sacar os bilhões de reais esquecidos de parentes mortos nos bancos e instituições financeiras.
Foto José Cruz/Agência Brasil
Sabia que existem R$ 2 bilhões ‘esquecidos’ em contas bancárias de herdeiros de parentes mortos? O alerta é do Banco Central que informou que, no total, há R$ 7,2 bilhões disponíveis para serem sacados. Por Renata Giraldi / SNB

O dinheiro está à espera de resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra dinheiro sem movimentação por clientes nos bancos e instituições financeiras. O total que pertence a herdeiros equivale a 28%. Com informações da Agência Brasil e O Progresso

Para resgatar o dinheiro esquecido é necessário que o inventário tenha sido encerrado, e novos valores precisam ser incluídos. O processo judicial tem de incluir a chamada sobrepartilha.

Como fazer para sacar
A sobrepartilha é a inclusão de bens que foram ocultados, litigiosos ou que os herdeiros só tomaram conhecimento depois de encerrado o processo.

O dinheiro ‘esquecido’ pode ser de contas encerradas com saldo remanescente ou de cobranças indevidas que foram ressarcidas.

Para sacar a quantia, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde o valor está depositado.

Para consultar e resgatar os valores, os interessados podem acessar aqui e seguir o passo a passo na página oficial do Banco Central.

Pessoas físicas e jurídicas
Dos R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, R$ 5,853 bilhões correspondem a pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767.

Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ.

Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, desses, R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.

Onde está o dinheiro

ITABUNA-BA: Prefeitura confirma a 2ª etapa do Mutirão para cirurgia oral, no sábado 23

A Prefeitura de Itabuna confirmou para o próximo sábado, 23, a segunda etapa do primeiro mutirão para cirurgia oral, que acontece na Clínica Odontocentro, na Avenida Inácio tosta Filho, no Centro da cidade. A previsão dos organizadores é de que a ação atenda das 7 da manhã às 13 horas, cerca de 100 pacientes que esperavam por procedimentos especiais. No sábado passado, 100 deles já havia sido atendidos.

Para atender a demanda, trabalham 21 profissionais, entre odontólogos, endodontista periodontista, auxiliares, além de estudantes do curso de Odontologia da Unex. A secretária de Saúde, Lívia Mendes, explica que a iniciativa do mutirão atende uma demanda reprimida por conta dos serviços de manutenção realizados em algumas unidades de saúde.

Ela lembra que a ação também beneficia muitos trabalhadores que necessitam de tratamento dentário, não dispõem de tempo para uma consulta durante a semana, além do alto custo de uma consulta numa clínica particular. “Esse mutirão, num dia de sábado, facilita a vida do cidadão, permite atendimento personalizado, com hora marcada, e num ambiente amplo e confortável, além de um lanche reforçado servido a todos os presentes”, frisa a secretária.

Primeira surdocega a se formar em universidade da BA celebra conquista e quer ser professora: 'proporcionar acessibilidade'

Janine Farias se formou em pedagogia na Uneb em setembro deste ano. Durante o curso, ela usou língua de sinais tátil e braile para se comunicar com professores e colegas. / Por g1 BA
Jovem se formou em pedagogia na Uneb — Foto: Arquivo pessoal
Após oito anos de estudo e obstáculos vencidos, a baiana Janine Farias, de 30 anos, se formou em pedagogia na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, durante o mês de setembro. De acordo com a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), ela é a primeira pessoa surdocega a receber um diploma na instituição.

“Receber o diploma foi uma vitória para mim, uma felicidade muito grande. É uma sensação que eu consegui, que valeu a pena”, comemorou.

Janine ingressou no curso em 2015, através das vagas de ampla concorrência, ou seja, vagas que não são reservadas para candidatos que se enquadrem na Lei de Cotas ou com deficiência.

A comunicação na sala de aula era feita de duas formas: ela fazia a escrita e leitura dos textos escritos em braile, enquanto a interação com professores e colegas era mediada por intérpretes, que se comunicavam com a estudante através da língua de sinais tátil - a língua de sinais feita com toque. Leia mais no g1