Maria Clara Seixas é especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, sócia do escritório 4S e professora da Pós-Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito
Imagem: assessoria
“A LGPD empodera o cidadão para que ele tenha transparência, conhecimento e maior controle dos seus dados”. A avaliação é da especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Maria Clara Seixas,sócia do escritório 4S Advogados e professora da Pós-Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito.
O Dia Internacional da Proteção de Dados, neste sábado (28), alerta sobre a importância de tratar com segurança as informações que circulam na web. Em 2023, iniciou-se o terceiro ano de vigência da Lei Nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020.
O que o advento da LGPD mudou na vida prática do cidadão brasileiro?
A LGPD trouxe para o cidadão brasileiro uma importante ferramenta de proteção da sua personalidade. Com tecnologias e práticas negociais cada vez mais invasivas, o âmbito de privacidade do cidadão vem sendo ao longo dos anos cada vez mais reduzido. E a perda dessa privacidade passa pela coleta, uso e compartilhamento massivo dos dados pessoais. Assim, a LGPD empodera o cidadão para que ele tenha transparência, conhecimento e maior controle dos seus dados, podendo autodeterminar o que vai acontecer com as suas informações. A LGPD reforça que o “dono” dos dados pessoais não são as instituições e sim o cidadão.
O que são considerados dados pessoais? E dados sensíveis?
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural, a pessoa física, identificada ou identificável, como nome, RG, CPF, e-mail, hábitos de consumo, dados curriculares, etc. Os dados sensíveis, por sua vez, são uma categoria especial de dados pessoais. São dados pessoais que poderiam, em caso de uso indevido, criar um maior risco para o titular. Assim, a LGPD classifica como dado pessoal sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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