O Grupo Joining Forces, uma aliança formada pelas cinco das mais importantes ONGs internacionais que trabalham com crianças no mundo (ONG Visão Mundial, Aldeias Infantis SOS Brasil, ChildFund Brasil, Federação Internacional Terre des Hommes e Plan International) divulgou um posicionamento que destaca a importância da implementação do projeto de lei 786/2020, também chamado de PL da Merenda, (Lei federal 13.987/07.04. 2020), garantindo a alimentação de qualidade às crianças afastadas das escolas públicas, dado o cenário de insegurança alimentar que estes e estas estudantes se encontram, a partir da suspensão das aulas na rede pública de ensino.
O objetivo do documento, que foi divulgado nesta quarta-feira (15), é cobrar prioridade na execução dessa lei em todos os municípios brasileiros enquanto durar o estado de emergência gerado pela pandemia no Brasil, sem deixar ninguém para trás, inclusive nos municípios de difícil acesso, onde os recursos já são limitados, e que essa ajuda chegue para todas as crianças e suas famílias, na forma devida e urgente.
Infelizmente, no Brasil, é recorrente a situação de legislações que não são implementadas devidamente, principalmente para essas crianças em situação de pobreza e que estão em situação de exclusão, privação e vulnerabilidade, como as que moram nas zonas de municípios rurais, de extrema pobreza, que já têm difícil acesso à garantia dessas merendas.
Por isso, a carta reitera a importância da priorização dos direitos à alimentação adequada de crianças e adolescentes, pois para muitas dessas crianças e adolescentes matriculadas na rede pública, a merenda escolar é a única refeição durante todo o dia.
Segue abaixo o posicionamento da coalizão.
São Paulo, 15 de abril de 2020.
NOTA PÚBLICA da Coalizão Joining Forces, pelos direitos das crianças:
Urgente implementação da Lei federal 13.987/2020 que autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Desde o início da pandemia COVID-19 no Brasil, que na data de elaboração desta nota contabilizava mais de 25.000 casos confirmados, e aproximadamente 1.500 mortes, já dimensionávamos que o impacto dessa crise seria, na verdade, em proporções muito maiores que os registros oficiais alcançam. Especialmente para os públicos em situação de vulnerabilidade social, tendo em vista que no país mais 13,5 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza (IBGE, 2019). Nesse sentido, a Coalizão Joining Forces, composta por cinco organizações internacionais de promoção de direitos de crianças e adolescentes e de desenvolvimento comunitário, presentes no Brasil e atendendo milhares de crianças e suas famílias no país, vem a público destacar a importância da devida implementação do projeto de lei 786/2020 (Lei federal 13.987/07.04. 2020)