Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas

© Leopoldo Silva/Agência Senado

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade 

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em excesso e, por isso, não foram comercializadas. O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que, segundo Collor. Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Hoje, e é incrível isso, não podem fazer essa doação porque a legislação brasileira não permite. Então, essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue na ponta, para as pessoas que estão necessitadas e precisam se alimentar, sobretudo no momento em que essa pandemia traz desassossego aos lares brasileiros”, disse o autor do projeto, aprovado com unanimidade. Mais aqui https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica