Governo recorre de decisão do STF que dá a estados e municípios poderes para decretar regras de isolamento

A Advocacia-Geral da União (AGU ) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), segundo a qual estados e municípios têm poderes para decretar medidas restritivas durante a pandemia – entre elas, o isolamento social, a quarentena, a suspensão de atividades de ensino, as restrições de comercio, atividades culturais e à circulação de pessoas -, mesmo que o governo federal tome depois medida em sentido contrário. A AGU explica que estados, municípios e a União têm poderes para tratar de saúde pública. Mas alega que o governo federal deveria definir uma política nacional de isolamento, a ser seguida pelos outros entes da federação.  Fonte: O Globo