O projeto, que tem sido alvo polêmicas, foi aprovado pelas duas Casas com textos diferentes
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado Federal deve adotar uma versão mais branda da taxação sobre plataformas de streaming e big techs prevista no PL 2331/22, que cria a cobrança da Condecine sobre vídeos sob demanda.
A medida ocorre em meio ao distensionamento das relações entre Brasil e Estados Unidos e é acompanhada de perto pela embaixada americana, segundo a CNN Brasil.
O projeto foi aprovado pelas duas Casas com textos diferentes. Em 2024, o Senado definiu alíquota única de 3% sobre a receita bruta, com arrecadação estimada em R$ 2,2 bilhões por ano.
Já a Câmara estabeleceu percentuais diferenciados: até 4% para plataformas de streaming, com descontos para quem investir em produção nacional, e 0,8% para big techs, o que renderia cerca de R$ 1,6 bilhão anuais.
A decisão final caberá ao Senado. O parecer do relator Eduardo Gomes (PL-TO), previsto para terça-feira (16), deve fixar 3% para streaming, mantendo os abatimentos aprovados pela Câmara, e 0,8% para big techs, criando uma taxação inédita, porém com menor impacto financeiro e político.
O governo Lula, no entanto, defende a alíquota única de 3%, além de cota mínima de 10% de conteúdo nacional e restrições às deduções por reinvestimento, reforçando a política de regulação do setor e estímulo à indústria audiovisual brasileira.
Em meio à temporada de premiações de ‘O Agente Secreto’, Wagner Moura interrompeu a discrição habitual nas redes sociais e fez um apelo direto ao Governo Federal. Em vídeo publicado por Kleber Mendonça Filho nesta quarta-feira (10), o ator criticou duramente os projetos de regulamentação das plataformas de streaming em debate no Congresso.
Senador rebateu críticas do ator
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) se manifestou após o vídeo do ator Wagner Moura criticando o Projeto de Lei de regulamentação do streaming e cobrando maior empenho do governo Lula (PT) na sua articulação.
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