Nova lei do aluguel começa a valer no Brasil e surpreende inquilinos

Rovena Rosa /Agencia Brasil

A nova Lei do Aluguel, que atualiza a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), entrou em vigor trazendo mudanças importantes que impactam diretamente inquilinos e proprietários o Brasil. As alterações foram feitas para acompanhar as transformações do mercado imobiliário e garantir mais segurança nas relações de locação. Via A Tarde

 

A atualização busca reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica, já que muitos contratos eram feitos de forma informal. Com as novas regras, o objetivo é deixar todas as etapas da locação mais claras, transparentes e protegidas.

Agora, todo contrato de locação precisa ser formalizado por escrito, contendo:

Valor do aluguel

Índice de reajuste

Prazo de duração

Tipo de garantia (caução, seguro-fiança ou fiador)

A informalidade, antes comum, deixa de ser aceita como prática adequada.

2. Proibição de exigir mais de uma garantia

Antes, alguns proprietários exigiam mais de uma garantia, o que era considerado abusivo.

Com a nova regra, o proprietário deve escolher apenas uma modalidade, seja caução, fiador ou seguro-fiança.

3. Responsabilidades mais claras entre as partes

A lei reforça a divisão de responsabilidades:

Obrigações do proprietário

Obras estruturais

Reformas de segurança

Despesas extraordinárias do condomínio

Obrigações do inquilino

Manter o imóvel em boas condições

Realizar pequenos reparos

Pagar contas como água, luz e despesas ordinárias do condomínio

Essa clareza reduz questionamentos e conflitos frequentes.

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) começa em 2025

A partir do próximo ano, começa a funcionar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que atribuirá a cada imóvel um código de identificação único. 

O CIB tem os seguintes objetivos:

Combater fraudes

Reduzir contratos informais

Facilitar o rastreamento de propriedades

Dar mais transparência ao mercado imobiliário

A nova Lei do Aluguel moderniza as relações entre proprietários e inquilinos, tornando os contratos mais justos, formais e protegidos. Com as novas regras e o CIB, espera-se um mercado de locação mais seguro, organizado e confiável.