Governo da Bahia envia à Alba projeto que muda forma de cobrança do Planserv

Proposta prevê percentual fixo de contribuição, escalonamento até 2027 e valor mínimo de mensalidade; cerca de 130 mil usuários devem pagar menos

Imagem: divulgação

O Governo da Bahia encaminhou, na segunda-feira (1º), à Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. A principal mudança prevista é a alteração no modelo de cobrança das mensalidades, que deixariam de seguir faixas salariais para adotar um percentual único de contribuição.

De acordo com a proposta, o desconto no contracheque será de 5,5% em 2026 e aumentará para 6% em 2027. O escalonamento foi incluído após reivindicação dos servidores durante as negociações das últimas semanas.

O projeto também fixa percentuais específicos para dependentes. Cônjuges e companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes — como filhos menores de 18 anos, enteados, menores sob guarda ou filhos inválidos — contribuirão com 22%.

Outra mudança é a criação de um valor mínimo de mensalidade: nenhum beneficiário poderá pagar menos de R$ 120 por mês.

O Estado também aumentará sua participação financeira no plano: dos atuais 2,5% para 3,25% em 2026, chegando a 4% em 2027. Entre 2015 e 2018, essa contribuição havia sido reduzida de 5% para 2%.

Segundo o governo, 130 mil usuários, cerca de 26% do total de 500 mil, devem ter redução no valor pago. No entanto, a proposta não estabelece um teto máximo de mensalidade, medida que era esperada por parte da categoria.

A justificativa do Executivo é que a reestruturação busca melhorar a assistência em saúde oferecida pelo Planserv, alvo de queixas de servidores devido ao descredenciamento de clínicas e profissionais, além da demora para conseguir exames e consultas.