Por Folhapress
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em outra frente, a equipe econômica continua discutindo um aporte próprio na estatal e cogita até mesmo a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para liberar recursos de forma imediata, segundo três pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem. Uma delas relatou que essa opção foi mencionada em reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) nesta quinta-feira (4), mas ainda não há decisão tomada.
O Executivo vê o dia 20 de dezembro como o prazo final para dar alguma solução à crise. É nesse dia que os funcionários receberão a segunda parcela do 13º salário, e pode faltar dinheiro para honrar o pagamento. Por isso, o tema é tratado com urgência, e os técnicos analisam diferentes alternativas para o impasse.
A Caixa participou das conversas iniciais sobre o crédito, como revelou a Folha de S.Paulo em outubro, mas não apresentou proposta concreta em nenhuma das duas rodadas de negociação já realizadas pela estatal de serviços postais. Em diálogos internos, a instituição financeira sempre foi a que manifestou maiores reservas à operação.
Segundo um técnico, o Ministério da Fazenda já vinha sinalizando que a decisão caberia ao banco, mas alertou que a empresa poderia ser cobrada por ficar de fora da operação. A instituição é formalmente vinculada à pasta.
Nos últimos dias, a Casa Civil também entrou no circuito para acionar a Caixa, que agora está disposta a participar do empréstimo dentro dos parâmetros que o Tesouro considera razoáveis -ou seja, cobrando uma taxa de juros menor.
A tabela de custo máximo do Tesouro estipula até 120% do CDI para operações desse tipo, cerca de 18% ao ano. Um retorno entre 118% e 120% do CDI seria considerado adequado, segundo interlocutores.
Para se ter uma ideia, o sindicato de cinco bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra) que apresentou proposta anteriormente cobrou quase 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ao redor de 20% ao ano.
O custo foi considerado abusivo pelo governo, uma vez que a garantia soberana significa que a União fará o pagamento em caso de inadimplência. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo para os bancos.
Integrantes do Executivo criticaram o Banco do Brasil por ter chancelado o custo pleiteado pelos bancos privados e defenderam diálogo também com a instituição financeira para esclarecer a situação.
Com atuação mais próxima do governo, a expectativa é que o empréstimo saia até o dia 20 de dezembro, para viabilizar o pagamento em dia dos compromissos dos Correios. Além do 13º salário dos funcionários, a empresa precisa quitar a folha de pessoal no dia 30 deste mês.
Há ainda uma preocupação em manter a qualidade da operação nos dias próximos ao Natal, quando há maior demanda por transporte e logística. Eventuais atrasos podem, inclusive, prejudicar o esforço da empresa de recuperar contratos e a confiança de clientes.
Enquanto o empréstimo não sai do papel, o governo não abandonou o debate sobre eventual aporte de recursos do Tesouro. Hoje, no entanto, essa via só seria possível por meio de um crédito extraordinário. O Ministério da Fazenda ficou de estudar mais a fundo a possibilidade.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para permitir ao governo liberar recursos de forma imediata e atender a necessidades urgentes e imprevisíveis. O gasto fica fora dos limites do arcabouço fiscal, mas, via de regra, é contabilizado na meta de resultado primário (medida pela diferença entre receitas e despesas, descontados os juros da dívida).
O grande desafio do governo neste caso é fundamentar a imprevisibilidade, dado que os Correios acumulam prejuízos desde 2022, e alertas sobre eventual necessidade de aporte são feitos desde pelo menos meados de 2025. Técnicos ouvidos sob reserva manifestam receio de que uma ação nessa direção venha a ser questionada no futuro.
A disposição da equipe econômica em analisar a possibilidade, porém, mostra que a discussão do socorro aos Correios ganhou contornos ainda mais urgentes. O tema foi citado na JEO, colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
O rito habitual para fazer um aporte dessa natureza seria enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir um crédito especial. Esse instrumento cria uma nova ação no Orçamento para autorizar a despesa, e não há como fazer isso sem aval do Legislativo (a não ser por crédito extraordinário).
O problema é que o prazo para envio de pedidos de crédito especial se encerrou em 29 de novembro, conforme previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Em tese, o governo poderia encaminhar uma proposta para alterar essa data, mas seria necessário aprová-la em nova lei e sancioná-la antes de solicitar propriamente o crédito -e, então, repetir o trâmite com esse segundo projeto. A avaliação de técnicos do governo é que não há tempo hábil para isso.
A definição sobre o socorro é essencial para dar fôlego de caixa aos Correios. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022 e, neste ano, já registra um rombo de R$ 6,1 bilhões até o fim de setembro.
A estatal calcula uma necessidade de R$ 20 bilhões até o fim de 2026 para bancar o plano de reestruturação da empresa, que prevê regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar ao menos 10 mil empregados e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia.
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