Foto: Ilustrativa
A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (05), durante sessão do Conselho Pleno, um levantamento que detalha as condições encontradas nas unidades prisionais do Estado ao longo de 2025. O documento foi elaborado a partir dos relatórios de inspeção da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública, presidida pelo advogado Marcos Melo, que assina o material ao lado do vice-presidente da comissão, Henrique de Arruda, e da secretária-geral Clarice Pimentel. Por Jornal Folha do Estado da Bahia
O trecho mais alarmante do relatório diz respeito ao descompasso entre o número de internos e o efetivo de policiais penais de plantão. O caso mais grave foi registrado no Conjunto Penal de Feira de Santana, onde 2.167 internos dependem de apenas 10 policiais por plantão, configurando uma proporção considerada crítica pelos padrões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A recomendação oficial é de um policial penal para cada cinco internos, número muito distante da realidade encontrada na unidade.
Outras unidades inspecionadas também operam em condições delicadas. A Cadeia Pública de Salvador possui 1.053 internos para 22 policiais por plantão. O Conjunto Penal de Serrinha mantém 231 internos com apenas 7 policiais. Na Colônia Penal de Simões Filho, são 201 internos para 8 policiais. Já o Conjunto Penal de Paulo Afonso registra 688 internos para 8 policiais em regime de escala alternada.
Para o advogado Marcos Melo, os dados revelam um quadro que compromete tanto a segurança quanto o funcionamento cotidiano das unidades. Ele afirmou que as proporções encontradas, especialmente em Feira de Santana, são "absolutamente inaceitáveis" e afetam diretamente a garantia dos direitos dos custodiados e o exercício da advocacia.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o levantamento evidencia problemas estruturais que não podem ser tratados como situações pontuais. Segundo ela, é urgente que o Poder Público adote medidas concretas. Daniela afirmou que a entidade cumpre seu dever ao apontar as falhas, mas reforçou a necessidade de ações eficazes que assegurem dignidade, legalidade e segurança dentro das unidades prisionais.
O relatório também identificou fragilidades nas iniciativas de ressocialização. A maioria das unidades oferece poucas oportunidades de trabalho, estudo ou participação em projetos de remição pela leitura. A falta de estrutura, de profissionais e de investimentos reduz o alcance das atividades voltadas à reintegração social, deixando grande parte dos internos sem acesso a programas de ressocialização.
Diante das falhas e riscos identificados, a OAB-BA apresentou uma série de recomendações. Entre elas, o registro adequado das atividades laborais, o fornecimento regular de água potável, a distribuição de itens básicos, o acesso contínuo a serviços de saúde e a manutenção dos parlatórios. Também foram sugeridas medidas para garantir as prerrogativas da advocacia, como o cumprimento imediato de alvarás, a padronização dos horários de atendimento e a criação de salas de apoio adequadas.
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