A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), emitiu nesta segunda-feira (29), nota pública na qual condena atos praticados por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, no dia 20 de julho, invadiram, sem prévia notificação, e destruíram o Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca de Oxóssi, localizado na região de Lençóis e dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O Bahia Notícias publicou a denúncia na última quarta-feira (24).
No espaço destruído, a comunidade realizava o Jarê, uma prática religiosa de matriz africana. O terreno onde o terreiro foi construído pertence à família do líder Gilberto Araújo, mais conhecido como Damaré , há mais de 45 anos, portanto, antes da criação do parque nacional, criado em 1985. Demais moradias do entorno não foram afetadas pela ação dos servidores.
Em nota, o ICMBio argumentou que os agentes não identificaram sinais externos de que o imóvel tinha fins religiosos. No entanto, na entrada do terreiro havia uma placa identificadora "Peji da Pedra Branca de Oxóssi", assentamento e símbolos religiosos.
A DPU afirma que a ocorrência se configura em um ato de racismo religioso e que este tipo de crime precisa ser enfrentado pelo poder estatal e pela sociedade civil, por meio de políticas públicas, educação em direitos, da valorização da cultura, bem como com apuração e responsabilização daqueles que praticaram, como agentes e órgãos estatais. Além disso, ressalta que a Constituição Federal, lei suprema do país, assegura como inviolável a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos e que o direito à liberdade religiosa também é assegurado em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“O racismo religioso, reconhecido como prática violenta que expressa a discriminação e o ódio pelos povos de terreiro e comunidades tradicionais de religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras, é crime e deve ser combatido em todas as suas formas e expressões.”, ressalta o GTPE no documento.
Na manifestação, a instituição destacou, entre outros estudos e casos de racismo religioso, a pesquisa “Respeite o meu terreiro”, produzida pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pelo terreiro Ilê Omolu Oxum, a qual demostrou que 48,23% dos terreiros sofreram racismo religioso nos últimos dois anos, com apenas 5,60% recorrendo ao Disque Denúncia 100, que teria falhado em atender adequadamente as ocorrências.
“A DPU tem reiteradamente se posicionado contra o racismo religioso, destacando a necessidade de proteção dos direitos das comunidades afro-brasileiras e a preservação de seus espaços sagrados. Em suas recomendações e documentos produzidos já citados, a DPU enfatiza a urgência de adotar medidas de proteção ao exercício de seus direitos à liberdade de religião ou crença, o combate ao Racismo Religioso e a violência do Estado, através de ações como a conduzida pelo ICMBio. É imperativo que órgãos governamentais respeitem os direitos fundamentais das comunidades tradicionais”, destaca o GTPE em outro trecho.
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