A lei garante a aposentados e pensionistas isenção IR em caso de doença grave
Foto: Tony Winston / Agência Brasilia
Aposentados e pensionistas, além de militares da reserva, podem pedir isenção do Imposto de Renda (IR). Há dois tipos de isenção: por doença grave [ver abaixo a lista] e faixa salarial. Por Renata Giraldi / SNB
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Lei Federal nº. 7713/1988, a isenção em caso de doença grave reúne uma lista específica. São doenças, como câncer, cardiopatias graves, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, HIV/AIDS, entre outras.
A busca pela isenção em caso de doença passa por etapas. É preciso verificar se a doença está na lista da isenção e pedir um relatório médico detalhado. Depois, protocolar o pedido no INSS e no órgão que trata dos servidores públicos aposentados.
Como pedir a isenção do IR por doença
Inicialmente, verifique se seu caso está na lista de doenças que permitem a isenção do IR (veja abaixo). Se a resposta for positiva, inicie o processo.
Uma vez com os documentos em mãos, o ideal é estar acompanhado por um advogado para encaminhar a solicitação.Reúna documentos pessoais e comprovantes;
Inclua o relatório médico do especialista bastante detalhado, que deve conter o CID, que é o número internacional da doença, data do diagnóstico, informações sobre o tratamento realizados e medicações prescritas;
Atualizar todos os documentos, no caso do relatório médico, o profissional deve carimbar, assinar, colocar o número do registro do Conselho Regional de Medicina e a data.
Doenças previstas pela Lei Federal nº. 7713/1988
A lista de doenças consideradas graves e que estão na lista para isenção de IR são:Espondiloartrose Anquilosante
Acidentes de trabalho/doenças profissionais
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Tuberculose Ativa
Hanseníase
Alienação Mental
Nefropatia Grave (patologias que acarretam insuficiência renal)
Esclerose Múltipla
Hepatopatia grave (grupo de doenças que atingem o fígado)
Câncer (Neoplasia Maligna)
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Paralisia Irreversível Incapacitante
AIDS/HIV
Cegueira (inclusive monocular)
Cardiopatia Grave
Contaminação por Radiação
Espondiloartrose anquilosante,
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
Doenças psiquiátricas (verificar quais)
Alzheimer
Faixa de isenção
Em 2023, entrou em vigência uma lei que amplia a faixa de aposentados, pensionistas e militares reformados com isenção de pagamento de IR.
Os valores são alterados a cada ano. Veja as faixas de hoje:Até R$ 2.112,00: isenção total
De 2.112,01 até 2.826,65: 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05: 15%
De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%
Acima de 4.664,68: 27,5%
Se a resposta for negativa, persista
Os especialistas recomendam que todas as solicitações sejam acompanhadas por advogado.
Se o pedido de isenção for negado ou reconhecido depois de um certo tempo, a sugestão é que o advogado examine a situação para verificar as alternativas para buscar reverter o resultado da análise do INSS.
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