Rosa Weber marca julgamento sobre orçamento secreto para quarta-feira (7)

Ministros disseram que, se a Corte optar por derrubar a legalidade do pagamento das emendas de relator, vai se criar um imbróglio em relação a tudo que já foi empenhado e, porventura, executado

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto. Weber, que também é relatora do caso, havia liberado nesta quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário da Corte.

Ministros disseram que, se a Corte optar por derrubar a legalidade do pagamento das emendas de relator, vai se criar um imbróglio em relação a tudo que já foi empenhado e, porventura, executado.

O que é o orçamento secreto?

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político. Nos últimos meses, contudo, a verba, também conhecida como “orçamento secreto”, se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.