Câmara pode votar PEC da Transição nesta terça-feira

Sessão do Plenário está marcada para logo mais, às 9 horas

Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

Mesmo após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pagamento de benefícios sociais fora do teto de gastos, a Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição (PEC 32/22), em sessão do Plenário marcada para as 9 horas.

De autoria do Senado, a PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Na decisão do último domingo (18), Gilmar Mendes autorizou que Marcelo Castro coloque os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza fora do limite do teto de gastos. O magistrado determinou, ainda, a manutenção do valor de R$ 600 no Bolsa Família autorizando, caso seja necessário, que o novo governo faça a utilização de crédito extraordinário para o pagamento deste valor aos beneficiários.