Comissão da Câmara aprova PL que reverte valor de multas ambientais a indígenas

De autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio

Foto: Divulgação/Assessoria

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5467/19, que reverte valores arrecadados em multas para benefício dos povos indígenas. De autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.

“De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, os casos de invasões de TI [terra indígena] subiram de 109, em 2018, para 256 casos em 2019, um aumento de 135%. As invasões foram registradas em 151 terras indígenas, habitadas por 143 povos distintos, em 23 estados, ou seja, em quase todo o País”, apontou o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), em parecer favorável à proposta.

O parlamentar afirmou que a proposta “é mais do que justa”, diante da degradação dos recursos naturais das terras indígenas por atividades ilegais que destroem os meios de vida daquelas comunidades. Depois de passar pelo crivo da área do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL será discutido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.