STF envia à 1ª instância denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

Ex-ministro da Educação ligou "homossexualismo" a famílias "desajustadas"

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou, nesta segunda-feira (13), uma denúncia contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homofóbicas à Justiça Federal no Distrito Federal.

A decisão do magistrado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no julgamento do STF que, por 8 votos a 3, equiparou o crime de racismo à homofobia no Brasil. A investigação teve início após uma entrevista do ex-ministro da Educação ao jornal Estado de S. Paulo, em 2020, na qual ele relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.

“De acordo com jurisprudência da Corte, somente se prorroga a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Não é o caso dos autos, que está em fase de recebimento de denúncia, devendo ser baixados, portanto, ao primeiro grau da Justiça Comum”, disse.

Em março, alvo de uma investigação da Polícia Federal e denúncias de ilegalidades envolvendo a distribuição de verbas da pasta, Milton Ribeiro colocou o cargo à disposição e perdeu o foro privilegiado.