STF: 2ª turma derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de bolsonarista

O deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) foi o primeiro parlamentar punido por fake news pelo TSE

Foto: Fellipe Sampaio / Divulgação STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (7), a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que salvou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação imposta pela Justiça Eleitoral. O placar foi de 3 votos a 2.

Votaram para reverter a decisão de Nunes Marques os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça ficou a favor de Kássio Nunes pela manutenção da liminar que suspendia a cassação de Fernando Francischini. Os dois ministros foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O resultado do julgamento impõe uma derrota e amplia o isolamento do ministro Nunes Marques no STF.

Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas. Por 6 votos a 1, os ministros do TSE entenderam que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Último a votar, Gilmar Mendes desempatou o placar e disse que o discurso de ataques sistemáticos às urnas não pode ser enquadrado como “tolerável” em um Estado Democrático de Direito que tem o voto direto e secreto como cláusula pétrea. “Especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação para a disputa de deputado estadual. Tal conduta ostenta gravidade impar”, disse.