TJ-BA tem terceiro pior índice de transparência do país, diz relatório

Avaliação foi apresentada pelo painel do Conselho Nacional de Justiça

Foto: Marcus Murillo/Bahia.ba

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o terceiro pior do país na disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas. A informação foi divulgada na terça-feira (15) através de um relatório feito pela ONG Transparência Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça

As duas piores pontuações no Índice pertencem aos tribunais do Piauí e Ceará, consecutivamente. O TJ-PI não presta contas individualizadas por magistrado há 33 meses e o TJ-CE, há 19. Logo depois, vêm o TJ-BA e o TJ-RR. Os quatro, em 2020, prestaram menos de metade das contas.

A avaliação foi feita com os dados de 2018 a 2021 apresentados pelo painel do CNJ em 8 de fevereiro de 2022.

Contracheques

De acordo com o CNJ, publicar informações detalhadas sobre os contracheques do poder judiciário é uma obrigação dos tribunais desde 2015. Em 2017, a divulgação dos dados se tornou sistemática e, em 2020, ganhou um painel próprio, hospedado no Portal do Conselho. No entanto, desde 2018 os tribunais deixaram de disponibilizar com regularidade as informações completas.

Segundo o novo Índice de Transparência DadosJusBr, desde 2018, 60.179 contracheques de 15 dos 27 Tribunais de Justiça (TJ) deixaram de ser publicados. O indicador avalia a transparência da remuneração do sistema de Justiça em duas dimensões: completude das informações e facilidade de coleta e análise de dados abertos.