CPI aprova relatório que propõe cassação do deputado que ofendeu ucranianas

Arthur do Val, deputado estadual do Podemos/SP

Documento também sugere medidas como cotas em programas de habitação para vítimas de violência e reforços nas delegacias de defesa da mulher

Por unanimidade, a CPI do Combate à Violência Contra a Mulher aprovou o relatório que propõe uma recomendação pela cassação do deputado estadual Arthur do Val (sem partido), o “Mamãe Falei“. O documento, assinado pelo relator, Thiago Auricchio (PL), também sugere medidas como cotas em programas de habitação para vítimas de violência, e reforços nas delegacias de defesa da mulher.

Apesar de se abster por ser também relator do caso “Mamãe Falei” no Conselho de Ética da Casa, o deputado Delegado Olim (Progressistas), disse que há “clamor público que pede justiça” no processo contra o parlamentar.

Olim, no entanto, defendeu a suspensão de quatro meses para o deputado Fernando Cury (sem partido), com quem divide posição na base do governo. Cury foi penalizado por assediar a deputada Isa Penna (PSOL) em plenário. Como mostrou o Estadão, nesta segunda, 14, o relatório final da CPI não trouxe uma linha sequer sobre o caso.

Também integrante da base, a deputada Analice Fernandes (PSDB) afirmou que Cury foi “rigorosamente punido” apesar de os deputados terem sido “alvos de críticas”. “E, mais uma vez, tenho absoluta certeza de que essa casa vai agir de forma correta e não vai permitir que possamos admitir que haja violência contra uma mulher sequer“, disse.

Já Marina Helou (Rede) disse esperar que o Legislativo paulista seja “mais rígido do que no último caso do deputado que assediou a colega dentro do plenário”. “Temos essa oportunidade nesse momento”.

Duas das mulheres do colegiado, entre elas a própria Isa Penna (PSOL) e a Professora Bebel (PT) seriam integrantes da comissão, mas renunciaram às suas cadeiras. Na oposição, existe uma insatisfação pelo fato de o colegiado ter homens – ambos ligados à base do governo – como presidente e relator.

Antes de ser votado, o relatório passou por uma alteração pontual, a pedido da deputada Márcia Lia (PSDB). Segundo a parlamentar, uma sugestão legislativa no relatório para que vítimas de violência sejam incluídas em programas habitacionais já existe na forma de um PL apresentado na Casa. “Tentamos votar várias vezes, mas infelizmente há uma dificuldade latente de votar esse projeto“, disse.

O relatório também lista uma série de recomendações ao governo estadual. Entre as principais, estão o aumento do número de delegacias de defesa da Mulher. Atualmente, há 138 unidades em todo o Estado, e apenas 11 funcionam 24 horas por dia.

O relator ainda propõe que medidas as medidas de proteção a mulheres não sejam condicionadas à apresentação de um boletim de ocorrência. O documento recomenda ao Judiciário que essas medidas não dependam da duração do processo ou da investigação contra o agressor.