CCJ pauta votação da reforma tributária para quarta-feira (16)

PEC 110 foi apresentada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB/AP) e subscrita por 65 senadores

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi inserida na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de quarta-feira (16). A matéria – de autoria do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB/AP) e mais 65 senadores – recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O texto da PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União.

Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios. O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o IPI.