O projeto de lei de Pastor Francisco (Republicanos) que visava o controle populacional de cães e gatos em Itabuna foi retirado de tramitação e será transformado em pedido de providência a ser encaminhado ao Executivo. O vereador solicitou a retirada definitiva da matéria em virtude de inconstitucionalidades apontadas no parecer jurídico requisitado e acolhido por Sivaldo Reis (PL), relator na Comissão de Legislação.
A ideia de implantar o Castramóvel em Itabuna, segundo a Consultoria Jurídica da Casa, possui vício de iniciativa (ou seja, caberia ao prefeito enviar o projeto à Câmara) e também não indica a fonte de custeio das despesas. O projeto de Pastor Francisco sugere a contratação de cirurgião veterinário, assistente e motorista. Outra despesa seria gerada com a montagem da própria unidade móvel na aquisição de materiais cirúrgicos e outros equipamentos indispensáveis à viabilidade do projeto.
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