Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a desapropriação de imóveis do bairro Nova Brasília, em Ilhéus, no sul do estado. O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública diante de uma liminar que determinava a desapropriação. O bairro foi fundado por pescadores há mais de 70 anos.
Os imóveis podem ser desapropriados para a construção da ponte Jorge Amado da cidade. Os moradores estão recebendo propostas para deixarem suas casas muito abaixo do valor de mercado.
De acordo com o defensor público Rodrigo Rocha Meire, as desapropriações foram propostas já durante a pandemia, em meados de 2020, e que o juiz da Fazenda determinou em fevereiro de 2021 a imissão provisória da posse, ou seja, que os moradores desocupassem seus terrenos. Os moradores foram intimados da decisão em meados de abril.
Considerando a falta de atenção política e social à moradia destas famílias e à atual crise de saúde pública, a Defensoria baiana então protocolou pedido de suspensão da decisão. “No entanto, como se tratava de sexta-feira, e provavelmente o pedido não seria apreciado, o que acabou de fato ocorrendo, não restou outra opção senão interpor Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA] no plantão de 2º grau”, explica Rodrigo.
Ao TJ, também argumentou na defesa da comunidade que a decisão primária de desapropriação não contemplava políticas sociais de moradia, expondo ainda os moradores ao risco de contaminação pelo coronavírus. Reconhecendo os potenciais riscos, o TJ-BA então, antecipou os efeitos do recurso, suspendendo, por ora, a decisão.
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