Câmara aprova PL que suspende despejos de imóveis até o fim do ano

Nesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. O texto também prevê que processos de despejo iniciados a partir de março de 2020 sejam suspensos. O projeto segue para o Senado.

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"O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel", aponta a deputada Natália Bonavides (PT-RN), autora do PL junto aos deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

"O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia", pontua Janones.

De acordo com o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro de 2022. Até lá, despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse ficam parados.

Para imóveis urbanos alugados, a suspensão só será aplicada se o locatário provar a queda nos rendimentos decorrente das medidas de enfrentamento à Covid-19. O decréscimo da renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e outras despesas sem prejuízo da subsistência. Com informações da Agência Brasil.