O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a acusação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o ministro Ricardo Barroso pediu ao Senado que instaure a CPI da Pandemia "para apurar apenas ações do governo federal". Em nota divulgada nesta sexta-feira (9), o Supremo afirmou que a Corte toma decisões de acordo à Constituição.
Além de irritar o presidente, a decisão sobre a CPI da Pandemia também não foi aprovada pelo senador Carlos Viana (PSG/MG), que passou a recolher assinaturas para protocolar o impeachment de Barroso (lembre aqui).
“Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia. Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
No comunicado, o STF apontou a legislação como única motivação para a determinação. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país".
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