Gilmar Mendes deve decidir sobre presença em cultos e enviar casos ao plenário do STF

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve tomar decisões nesta segunda-feira (5) em dois processos sobre cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Os casos têm teor semelhante ao analisado pelo ministro Nunes Marques, que liberou no sábado a participação de fiéis nestas atividades.

Segundo a CNN Brasil, os casos sob relatoria de Gilmar Mendes contestam a ordem do governo de São apulo de proibir a presença de público em cultos religiosos na fase mais crítica da pandemia. Após decidir sobre os procesos, o ministro deve enviá-los ao plenário do STF. Ao remeter os casos para votação dos demais colegas, o magistrado atende a pedidos dos ministros, que criticaram a decisão de Nunes Marques e querem debater o assunto conjuntamente.

A sentença de Nunes Marques foi dada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.

Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado. Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.