Caso contas de Jair Bolsonaro sejam reprovadas, ele pode ficar inelegível por oito anos (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
Decisão poderia tornar presidente inelegível por oito anos
Mesmo em abril, o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado e o tema preocupa pessoas próximas ao presidente da República. Auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido), temem que ele seja impedido de disputar a reeleição em 2022, caso o Tribunal de Contas da União reprove as contas deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Até o momento, o Orçamento passou pela aprovação do Congresso Nacional. Segundo especialistas, o documento é marcado por “manobras contábeis”, com a ideia de diminuir as despesas obrigatórias e aumentar as emendas parlamentares.
O presidente ainda precisa sancionar o orçamento.
A Lei complementar 64, de 1990, diz que quem tiver as contas relativas a cargos público rejeitadas por alguma irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa fica inelegível por oito anos, contanto a partir da data da decisão. A decisão do TCU ainda precisaria ser avaliada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Estadão, o medo de que Bolsonaro se enquadre neste caso tem travado negociações do Planalto com o Senado e com a Câmara dos Deputados. Mais em https://br.noticias.yahoo.com
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