Relator do projeto que garante mais poder ao Congresso no Orçamento deste ano, o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou que a medida põe fim à “barganha” do governo com parlamentares em votações. Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro se diz contrário a negociações por liberação de verba entre Executivo e Legislativo. Pelo projeto, o Legislativo poderia definir o destino de R$ 46 bilhões em investimento do governo. As informações são de Adriana Fernandes e Camila Turtelli no Estadão.
A proposta orçamentária aprovada pelo Congresso reduz o poder do presidente?
Na verdade, o que fizemos foi regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo, do que foi aprovado inclusive com o apoio do próprio presidente e dos filhos dele. O relatório foi aprovado por unanimidade. Então, não há nem o que se discutir. Na verdade, está voltando para trás uma discussão de um acordo que foi feito na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, na aprovação do PLN 51. Leia Mais »
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