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quinta-feira, 19 de março de 2020

Corte de jornada e salários proposto pelo governo divide advogados

Portal Brasil/Divulgação
Para tentar conter demissões em meio a crise gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda adotar medidas como o corte de até 50% da jornada e dos salários de trabalhadores.

As proposições devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de medida provisória. Conforme as regras apresentadas pelo Ministério da Economia, as empresas devem pagar ao menos o salário mínimo. Também não será permitida a redução do salário-hora do trabalhador.

A MP pretende alterar o texto da CLT e pretende flexibilizar regras para que as empresas estabeleçam férias coletivas — que poderão abranger todo o grupo de profissionais das empresas ou apenas parte dele. Tudo em https://www.conjur.com.br

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