5ª Turma do STJ corrige mais interpretações do TRF-4 na "lava jato"

Gerson Almada, ex-presidente da Engevix

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça corrigiu mais uma interpretação lavajatista da lei penal. Em duas decisões, definiu que, se foi cometido o crime de corrupção diversas vezes, mas todas elas tiveram origem no mesmo fato e tiveram o mesmo objetivo, é o caso de continuidade delitiva, e não de concurso material. 

Com isso, as penas de Gerson Almada, ex-presidente da construtora Engevix, e de Agenor Franklin Martins, ex-diretor da construtora OAS, foram reduzidas em mais de dez anos. Mais em https://www.conjur.com.br