Às vésperas do 1º teste da reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou a sua conta no Twitter, em pleno feriado, para defender a mudanças nas regras da aposentadoria e lançar a Calculadora da nova Previdência: um link que remete ao site do portal de serviços do governo federal e permite ao internauta calcular qual será o valor da sua contribuição ao informar o salário e qual regime está vinculado, o público ou o privado. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, escreveu o presidente.
O link ainda faz um comparativo do valor pago atualmente pelo trabalhador e qual será a nova contribuição.
A reforma prevê a unificação das alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45, variando de 7,5% a 11,68%.
A partir desse valor as alíquotas vão variar de 11,68% a 16,79%.
Na terça-feira que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma a discussão e votação da reforma.
O relator do texto, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir na segunda-feira com os líderes dos partidos para discutir possíveis alterações no parecer – o texto apresento no dia 9 recebeu 13 votos em separado.
Depois de mais de quatro horas de discussão e bate-boca entre os integrantes da comissão houve a leitura do parecer e foi concedida vista coletiva.
Ao recomendar a aprovação do texto, o relator seguiu entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao grupo cabe avaliar apenas se as novas regras seguem o que diz a Constituição, deixando a análise do mérito para a comissão especial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou na terça-feira passada a criação do grupo que terá 34 deputados indicados pelos líderes.
A comissão terá até 40 sessões para realizar os trabalhos.
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