Gilmar Mendes liberou para julgamento no STF a ação sobre correção monetária de precatórios antigos –títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, informa Carolina Brígido em O Globo.
Segundo a AGU, a ação pode provocar impacto bilionário nas contas públicas –o rombo pode chegar a R$ 40,8 bilhões apenas na Justiça Federal, em relação a precatórios e outros créditos devidos pela Fazenda Pública.
No mês passado, o Supremo começou a julgar a ação, que questiona a correção de precatórios antigos. Governos federal, estaduais e municipais querem pagar pela TR, o índice de correção da poupança.
Quem tem créditos a receber, porém, prefere a correção pelo índice inflacionário, que é mais alto. A maioria dos ministros votou a favor da correção pela inflação, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Gilmar. https://www.oantagonista.com
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