Aprendendo com o STF a atacar a democracia: uma lição de Moraes e Toffoli

por Fernando Duarte

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ainda não vivemos em estado de exceção, porém é preciso ficar alerta com os sinais de que a censura começa a espreitar o trabalho da imprensa. Foi o que fez o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a remoção de reportagens sobre uma virtual ligação entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o escândalo da Odebrecht, que veio a público após a Operação Lava Jato. Não há outra definição para o ato do ministro: foi censura.

Desde o anúncio de um inquérito sigiloso para apurar “fake news” que atingissem ministros, comandado pelo próprio STF, era iminente que a Suprema Corte caminharia para cometer excessos. Com a decisão contra a revista Crusoé e o site O Antagonista, ficou implícito que o corporativismo do Judiciário prevalece frente a um princípio básico da democracia, a liberdade de imprensa. E o limite para decisões voltadas ao próprio umbigo foi ultrapassado sem piedade. O conteúdo publicado sobre Toffoli e Odebrecht tinha amparo em um documento também divulgado por outros veículos de imprensa.

Há algum tempo se discute a linha tênue entre liberdade de expressão e ofensa. Na última semana, uma condenação penal contra o apresentador Danilo Gentilli provocou uma onda de defesa das piadas de gosto questionável, denunciando o caso como um atentando à democracia. No caso em questão, envolvendo a deputada Maria do Rosário, Gentilli merecia até uma condenação na esfera cível, porém a Justiça determinou a prisão por pouco mais de seis meses. A falsa militância pró-liberdade extrema não debateu a questão, mas passou a tratar Gentilli como um mártir – algo bem distante do que ele realmente é.

Excessos do Judiciário não são novidade e sobram acusações dos mais diversos lados do espectro político. Os petistas atacam a condenação supostamente sem prova do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Flávio Bolsonaro reclama que houve desrespeito ao processo legal quando passou a ser citado como ligado ao laranjal de Fabrício Queiroz. Recentemente, o também ex-presidente Michel Temer ficou “indignado” com a prisão preventiva dele. Todos, dentro de suas razões, estão certos ao tempo que estão errados para seus adversários.

Só que o Judiciário não deveria ter um posicionamento político fora das próprias esferas. O que pesa com o episódio envolvendo Toffoli e a revista Crusoé é que, além de cruzar o limite entre o que é interesse privado do que é interesse público, o presidente do STF usou a Corte para barrar um conteúdo jornalístico potencialmente delicado sem nenhum tipo de justificativa plausível. Se é “fake news”, por que existe um documento enviado por Marcelo Odebrecht em que o então advogado-geral da União é citado como “amigo do amigo do meu pai”?

A Justiça deveria ser cega. E a imprensa nunca deveria ser muda. Ou, como diria o poeta: “todos estão surdos”!

Este texto integra o comentário desta terça-feira (16) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.