A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem os salários de seus servidores na internet sem pedir os dados do solicitante, como ocorre atualmente. As informações são da Folha de S. Paulo.
Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados. Leia Mais »
Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados. Leia Mais »
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