Foto: Evaristo Sa/AFP
A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015. O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro de suspensão de todas as despesas discricionárias, como por exemplo o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias. Segundo integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e novos argumentos para um eventual pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais, que é de R$ 57 bilhões. No entanto, essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo. As informações são do Jornal O Globo.
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