Análise técnica realizada pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) constatou que a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) pagou, em 2008, R$ 1,3 milhão para adquirir um planetário para o projeto da Cidade da Ciência e não procedeu com a instalação dos equipamentos. O material está acondicionado, sem uso, em depósito da 1ª Unidade Regional de Tributação, localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, em Natal.
Em virtude da não instalação dos equipamentos, o corpo técnico da DAI apontou que houve prejuízo para o erário no valor de 118,05 mil dólares e recomendou o ressarcimento do valor investido. "Nada obstante a instalação do equipamento não tenha sido realizada, foi feito o respectivo pagamento sem que houvesse qualquer termo de responsabilidade garantindo futura instalação por parte da contratada. Isso configura conduta antieconômica e danosa por parte do ordenador da despesa que tem o dever de zelar pela coisa pública", aponta o parecer.
Foi analisada pela Concorrência Internacional nº 01/2007, tipo menor preço, realizada pela Fapern. A empresa TeleopticScientificEquipament, tendo como representante legal no Brasil a empresa Omnis Lux - Astronomia & Projetos Culturais LTDA, venceu a concorrência com o valor de 787 mil dólares, equivalente a R$ 1.303.272 em valores da época. O valor era referente à compra e à instalação do planetário. LEIA MAIS »
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