Nova Lei da Magistratura quer desarticular CNJ, acusa Eliana Calmon

por Alexandre Galvão**Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil*BN

Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon diz que a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tem como proposito “desarticular o CNJ”. A ordenação tramita no Supremo Tribunal Federal e, se aprovada, irá substituir a Loman de 1979. “A nova Loman é um retrocesso. Querem transformar o CNJ em um órgão altamente burocrático e sem poderes. Essa ação é orquestrada pelas associações de classe e o Colégio Permanente de Presidentes, com ajuda do presidente do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski”, acusou. Ainda de acordo com Eliana, “parte da magistratura nunca aceitou o CNJ” e juízes tentam barrar condenações. “A nova Loman estabelece que só podem ser aplicadas sanções por maioria absoluta dos conselheiros do CNJ. Agora, veja, dos 15 membros, nove são juízes. O julgamento de juízes ficará na mão de juízes. Há um claro corporativismo”, apontou. A relação entre as associações, o Colégio de Presidentes e Lewandowksi é também ponto crítico para Calmon. “Esses órgãos dominam, hoje, o CNJ. O presidente baixa portarias que dão plenos poderes a eles. Recentemente, inclusive viraram órgãos de assessoramento da Corte e órgãos consultivos”, afirmou. Apesar de já estar aposentada, Eliana diz fazer articulações contra a aprovação da lei. “Tenho escrito artigos e entrado em contato com jornalista, com juristas e com o meio acadêmico. Precisamos articular uma magistratura boa”, desejou. Além de Calmon, a conselheira do CNJ Gisela Gondin Ramos também se posicionou contra a nova Loman. Em artigo no jornal Estado de S. Paulo, ela diz que tentam transformar o conselho em um "leão sem dentes". "Ao menos a figura de um leão, mesmo sem mostrar os dentes, é capaz de inspirar respeito. Já o que se pretende fazer com o Conselho, hoje, é algo sem precedentes", afirmou. Também conselheiro do CNJ - indicado pela Ordem dos Advogados da Brasil (OAB) -, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira se posicionou contra a nova Loman em artigo no site Consultor Jurídico. "O conselho, desde sua idealização, é palco de exaustivas discussões sobre a extensão de suas atribuições. Entretanto, as novas propostas para enfraquecimento do CNJ chegam no momento em que deveríamos discutir seu fortalecimento e consolidação — o momento de celebrarmos seus 10 anos de funcionamento. Pela leitura da minuta, identificamos rapidamente problemas de ordem jurídica e mesmo lógica. Ao prever, por exemplo, em seu art. 92, IV, como prerrogativa do magistrado 'não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior, ainda que integrante ou designado pelo CNJ', a proposta de Estatuto da Magistratura carrega uma inconstitucionalidade clara e inviabiliza o órgão, considerando que há seis membros não magistrados e três juízes de primeiro grau", escreveu.