Câmara aprova projeto de lei que regulamenta a terceirização

Foto: João Paulo Lacerda/CNI

O projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/14) foi aprovado na noite desta quarta-feira (8), com 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Segundo informações da Agência Câmara, o Plenário da Câmara dos Deputados firmou acordo para que permitir que a votação seguisse seu curso ainda nesta quarta, em vez de ser adiada para a próxima terça-feira (14), como queria a bancada do PT, que recomendou voto contrário à aprovação do PL. Com acordo, apenas as emendas e destaques para supressão de pontos do texto restarão para a apreciação na próxima terça. “O prazo permite que todos conheçam as emendas e apresentem os destaques corretos”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-SP). No projeto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (SD-BA), o maior alvo de polêmica é a autorização de terceirização da mão-de-obra para as atividades-fim das empresas. Anteriormente, apenas a subcontratação das atividades-meio era permitida. BN