Bíblia é a fonte mais citada pela PEC da Maioridade

O Livro Sagrados surge três vezes no projeto. Outras fontes, como o polímata Rui Barbosa, o jurista Cláudio Fragoso, o Código Penal de 1940 e o Código Criminal do Império, são citadas apenas uma vez. Fonte: Uol

A PEC 171/1993, conhecida como PEC da Maioridade, que teve a tramitação autorizada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tem a Bíblia como sua principal fonte de fundamentação. 

O Livro Sagrado é citado três vezes, enquanto outras fontes, como o polímata Rui Barbosa, o jurista Cláudio Fragoso, o Código Penal de 1940 e o Código Criminal do Império, apenas uma. 

Na primeira citação, a obra relembra a fala do profeta Ezequiel, que afirmou que “a alma que pecar, essa morrerá”. O texto do projeto ressalta que nem sequer se fala em idade mínima. “A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito - o castigo”, declara. 

Para demonstrar a capacidade que o adolescente tem, já nessa idade, de assumir responsabilidade, é citado o exemplo de Davi. O filho de Jessé é apontado como um exemplo de jovem ciente de seus deveres. “Modesto pastor de ovelhas acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho”, descreve. 

O provérbio do Rei Salomão – “ensina a criança o caminho em que deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele” – é apontado como um caminho para ser seguido para os jovens que ainda não seguiram o caminho do crime.

“Entretanto, para os que fazem parte do quadro que aí está, o nosso esforço terá de ser em termos de ajudá-los a ainda alcançarem uma vida transformada e, para isso, impedir já a sua carreira de crimes que ameaça iniciar ou continuar”, diz. 

CCJ 

Aprovada na terça-feira pela CCJ, a PEC segue agora para comissão especial para tratar do tema, que tem 40 sessões para debater o tema antes que ele seja levado ao plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), já declarou querer a matéria votada “o mais rápido possível”. De acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada em junho do ano passado apontou que mais de 90% dos entrevistados eram favoráveis à medida.