BA: Terra Nova e Presidente Tancredo Neves terão novas eleições em 14 de junho

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, em sessão de julgamento realizada na última semana, as Resoluções Administrativas 3/15 e a 4/15, que determinam, respectivamente, novas eleições para os cargos de prefeito e vice dos municípios de Terra Nova e Presidente Tancredo Neves para o dia 14 de junho de 2015. Porém, só poderá votar o eleitor que estava apto com a Justiça Eleitoral até o dia 15 de abril, data de publicação da Resolução. Após terem os diplomas cassados no mês de setembro de 2013 pelo Regional baiano, o então Prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB) e seu Vice, Humberto Teixeira de Sena Filho, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, manteve a decisão do TRE-BA pela cassação dos dois representantes públicos, após serem condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) por improbidade administrativa referente às Eleições 2012. Já no caso do município Presidente Tancredo Neves, o também Prefeito Moacy Pereira dos Santos (PDT) e seu Vice Moacir de Jesus Félix (PSC) tiveram seus mandatos cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico no dia 5 de fevereiro deste ano pelo TRE-BA, que manteve a decisão em Sessão de Julgamento no dia 8 de abril após as partes recorrem. Em 18 de março, em decisão monocrática, a Ministra do TSE Maria Thereza Rocha de Assis Moura negou seguimento ao pedido de Ação Cautelar do prefeito. Os partidos ou coligações interessados em concorrer ao pleito deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 25 de abril, no Cartório da 192ª Zona Eleitoral, a qual pertence o município de Terra Nova, e ao Cartório da 31ª Zona, no caso de Presidente Tancredo Neves. Contudo, só poderão participar da eleição os partidos que registraram seus estatutos no TSE até 14 de junho de 2014.