Diante do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Estado seja obrigado a negociar condições especiais nas demissões da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, reafirmou que os direitos trabalhistas dos servidores da empresa estão assegurados. A EBDA está em processo de extinção para ser substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Segundo Rodrigues, o processo envolve a reorganização de 1.758 funcionários entre efetivos, aposentados e aptos para a solicitação de aposentadoria. “Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, afirmou o secretário. Com a reforma administrativa, a Bahiater deve operar com 210 técnicos na oferta de assistência técnica e extensão rural nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. De acordo com Rodrigues, um conjunto formado por profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado. Uma audiência prevista para esta quarta-feira (8) na 13ª Vara do Trabalho de Salvador, conduzida pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, dará início ao julgamento da ação movida pelo MPT. (BN)Diante do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Estado seja obrigado a negociar condições especiais nas demissões da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, reafirmou que os direitos trabalhistas dos servidores da empresa estão assegurados. A EBDA está em processo de extinção para ser substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Segundo Rodrigues, o processo envolve a reorganização de 1.758 funcionários entre efetivos, aposentados e aptos para a solicitação de aposentadoria. “Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, afirmou o secretário. Com a reforma administrativa, a Bahiater deve operar com 210 técnicos na oferta de assistência técnica e extensão rural nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. De acordo com Rodrigues, um conjunto formado por profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado. Uma audiência prevista para esta quarta-feira (8) na 13ª Vara do Trabalho de Salvador, conduzida pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, dará início ao julgamento da ação movida pelo MPT. (BN)
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