"A redução da maioridade penal ajudará a combater a criminalidade", diz Deputada Federal Keiko Ota

BRUNO CALIXTO

A deputada federal Keiko Ota, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) sobre a PEC da maioridade penal (Foto: Divulgação)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tramita na Câmara há 20 anos, sem nunca conseguir avançar. Na terça-feira (31), no entanto, isso mudou. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara consideraram que a PEC não contraria a Constituição. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial e, se novamente aprovado, irá à votação em dois turnos no Plenário.

O texto é polêmico, e sua admissão pela CCJ foi bastante comemorada por deputados favoráveis à medida, entre eles a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Em entrevista a ÉPOCA por email, Keiko disse que a redução atualiza a legislação. "Os adolescentes terão todos os direitos preservados, só que agora serão punidos", disse. Ela acredita que a PEC tem chances de ser aprovada ainda nesta legislatura.

ÉPOCA - Por que reduzir a maioridade penal para 16 anos no Brasil?

Keiko Ota - Devemos reduzir a maioridade penal para 16 anos para atualizar a legislação aos novos tempos. Hoje, os jovens de 16 anos já têm plena consciência dos seus atos. Temos visto que quadrilhas de menores de idade altamente organizados praticam crimes com extrema violência e crueldade, muitas vezes mais que adultos.

ÉPOCA -  Como que a redução da maioridade pode ajudar a combater a criminalidade?

Keiko - A redução da maioridade pode ajudar a combater a criminalidade por meio de dois caminhos. A punição é o primeiro, visto que a impunidade incentiva a prática de crimes cada vez mais graves. O outro caminho é impedir que jovens de 16 anos sejam aliciados para o crime. Isso protegerá os jovens de serem influenciados por adultos criminosos que praticam crimes e obrigam jovens menores de idade a assumir a culpa, diante de medidas socioeducativas brandas.

ÉPOCA - A redução não pode colocar em risco os direitos dos menores infratores?

Keiko - Não. Eles terão todos os direitos preservados, só que agora serão punidos. Os adolescentes, assim como todo cidadão, também devem seguir leis e regras sociais para o convívio em sociedade. Temos que melhorar o sistema prisional urgentemente e usar a inteligência para separar jovens e adultos do crime organizado dos presos comuns, para que eles cumpram a pena em ambientes separados desses criminosos, evitando que entrem na escola do crime. Além disso, educar a sociedade a respeitar as leis porque temos que ter a certeza de que elas serão cumpridas.

ÉPOCA - Na sua opinião, a PEC tem chances de ser aprovada no Congresso?

Keiko - Eu creio que a PEC tem muitas chances de ser aprovada nesta legislatura por termos deputados sensíveis à vontade popular já demonstrada em pesquisas.