Se para milhares de clientes no país a proibição da venda de chips é uma novidade, para os consumidores de Alagoas o veto já dura quatro meses. No dia 27 de março, a Justiça acatou pedido feito por uma ação coletiva do Procon, MP (Ministério Público Estadual) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e proibiu a TIM de habilitar novas linhas. A decisão judicial ainda está em validade, o que anulou os efeitos práticos da definição da Anatel, que vetou a venda de chips da TIM em Alagoas e em mais 17 Estados, além no Distrito Federal.
Claro e Oi também estão proibidas, em outros Estados, de venderem serviços de voz e dados para novos clientes. A medida cautelar da Anatel contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental. Nesta terça, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estimou em 15 dias o prazo para que a solução dos problemas esteja encaminhada, e as vendas sejam retomadas.
Em Alagoas, as constantes reclamações sobre o serviço levaram a TIM a ser uma das empresas mais reclamadas no Procon e alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, que resultou no indiciamento de dois diretores da empresa e de um pedido de multa à operadora pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“O clamor causado pela má prestação do serviço aumenta quando se percebe que este desrespeito é absorvido pelos consumidores por período que ultrapassa qualquer noção de razoabilidade”, afirmou o relatório final da CPI, que fez duras críticas à falta de investimentos da empresa no Estado.
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