SIMÕES FILHO-BA: Justiça condena envolvidos na 'Mafia das Ambulâncias'

A Justiça Federal condenou uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão licitação de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os condenados estavam envolvidos no esquema que ficou conhecida como “máfia das ambulâncias”. A empresa foi proibida de contratar com o poder e receber benefícios fiscais e créditos por três anos. Os direitos políticos dos empresários também foram suspensos por três anos. Já os servidores foram condenados a pagar multa civil equivalente a três vezes o valor de suas remunerações recebidas na época. O esquema beneficiou uma empresa sediada em Mato Grosso na Tomada de Preço nº 010/2005. Em 2004, o Município de Simões Filho firmou um convênio com o Ministério da Saúde para adquirir duas ambulâncias. O processo de licitação ocorreu com diversas irregularidades, como envio de carta-convite por meio eletrônico, não publicação de edital no Diário Oficial da União e ausência de pesquisa de preço. As duas ambulâncias foram adquiridas com R$ 160 mil repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, somado aos R$ 8 mil de contrapartida do Município. Cada uma custou em média R$ 83 mil. Os empresários denunciados direcionaram o processo licitatório para que a empresa em que são proprietários fosse beneficiada no certame. O esquema foi descoberto a partir de uma sindicância realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em parceira com a Controladoria Geral da União (CGU). A “Máfia das Ambulâncias” foi um dos casos que levaram a Polícia Federal a deflagrar a “Operação Sanguessuga” em 2006. O então prefeito Edson Almeida e a ex-secretária de Saúde de Simões Filho respondem a processos pelas mesmas irregularidades.